Procedimento agora é considerado crime com pena de até um ano de detenção e multa; sanção vale a partir desta terça-feira (17)
Foi sancionada nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.150, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e prevê detenção de três meses a um ano, além de multa e perda da guarda do animal. A punição será ainda maior se o animal morrer em decorrência das intervenções.
A norma se aplica também a quem permitir ou autorizar que o procedimento seja feito. A lei federal ainda deixa claro que procedimentos com finalidades de identificação ou rastreamento, como marcações em animais castrados ou de produção agropecuária, continuam permitidos.
Riscos físicos
A medida recebeu apoio de especialistas em bem-estar animal e entidades como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Segundo o conselho, práticas como tatuagens e piercings causam dor, reações alérgicas, infecções, necroses e até ferimentos por acidentes com os adereços.
“Além da dor, há riscos associados à anestesia, reações à tinta e feridas causadas por lambedura ou atrito”, explicou a veterinária Marina Zimmermann, que relatou já ter atendido uma gata que rasgou a própria orelha ao tentar remover um piercing com a pata. “Embora não seja algo comum, ainda vemos situações preocupantes, como colocação de presas de metal e tintura em pelos de cães”, completou.
Tendência perigosa
A lei foi proposta em 2020 pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG), após a repercussão de casos nas redes sociais que mostravam animais tatuados e com piercings. Segundo o parlamentar, o projeto tramitou por cinco anos e foi aprovado na Câmara em 2021 e no Senado em maio de 2025.
“Fazer tatuagem é doloroso. O que vale para o nosso corpo, com nossa escolha, não pode ser imposto aos animais”, defendeu o deputado na justificativa da proposta.
Leis locais
Antes da sanção federal, algumas cidades já haviam aprovado leis locais. Em São Paulo, a proibição entrou em vigor no último dia 10, com multas de R$ 5 mil para o tutor e para o estúdio envolvido. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ter o alvará de funcionamento cassado.
No Rio de Janeiro, a prática é proibida desde 2021. A legislação fluminense impõe multas que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil, com valores dobrados em caso de reincidência.
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