A equipe liderada pelo professor Jordão Horácio participou do eixo temático relacionado às práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica
A cada ano, a Faculdade Evangélica Raízes se destaca em diversas frentes e em 2023 não tem sido diferente. Em agosto, uma equipe da instituição já havia sido campeã no Torneio de Júri Simulado da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
E agora, mais uma conquista veio para abrilhantar ainda mais a excelência dos acadêmicos de Direito.
O trabalho coordenado pelo Prof. Dr. Jordão Horácio da Silva Lima ficou em 3º lugar no prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional Justiça (CNJ), órgão central sistema judiciário brasileiro e atualmente presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso.
A equipe liderada pelo docente participou do eixo temático relacionado às práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde, na categoria “Empresas e Sociedade Civil Organizada”. O projeto premiado é intitulado ‘Judicialização da Saúde: compreendendo os desafios e vulnerabilidades – da teoria à prática’. Para conseguir se destacar entre propostas de todo o Brasil, participantes da disputa, os estudantes de graduação da Faculdade tiveram ainda o apoio da Diretora, Dra. Maxilene Soares Corrêa e do Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Dr. César Gratão de Oliveira.
Tripé
“O projeto consiste em utilizar o tripé pesquisa-ensino-extensão para conscientizar os estagiários/discentes do NPJ da Raízes a compreenderem o fenômeno da Judicialização da Saúde como consequência de um processo complexo, e não como uma causa em si mesma.
Com isso, espera-se capacitá-los para além da Prática Jurídica, tornando-os aptos a atuarem dentro do controle social e da participação popular na saúde, como agentes de transformação e conscientização”, destacou o Prof. Dr. Jordão Horácio da Silva Lima.
O projeto tem como objetivos atender a população carente do município de Anápolis, nas demandas relacionadas ao direito à saúde, através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Evangélica Raízes, bem como capacitar os acadêmicos, em especial os estagiários matriculados na disciplina de estágio supervisionado, e que atuam no NPJ da referida IES, para que aprofundem seus conhecimentos no direito sanitário, no sistema de saúde brasileiro, no processo de incorporação de tecnologias sanitárias, entre outros.
“Com pouco mais de um ano de implementação, o projeto já conseguiu alguns resultados consideráveis, como por exemplo: formalização de parceria com a Secretaria de Estadual de Saúde, por meio da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região de Saúde Pireneus – CIES PIRENEUS, para incentivar a capacitação dos discentes, e demais participantes do controle social, nas peculiaridades do direito sanitário; início das tratativas para a formalização de termo de parceria com a 9ª Promotoria de Saúde do município de Anápolis; encaminhamento, para publicação, de trabalhos científicos decorrentes da iniciativa”, explica ainda o docente.
A data da premiação será divulgada em breve pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), sob a coordenação do CNJ.
Premiação
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ é instrumento que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
Os principais objetivos da iniciativa são: selecionar, premiar e disseminar boas práticas relacionadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela promoção de métodos pré-processuais de solução de conflitos; estimular parcerias entre o sistema judicial, as instituições de saúde e a sociedade civil que desenvolvam estratégias sustentáveis e efetivas de solução de conflitos em saúde; incentivar ações, projetos e programas voltados à promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde; e promover troca de experiências exitosas que orientem as políticas judiciárias no sentido do aperfeiçoamento e da eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos sanitários.
