Em uma tentativa de buscar soluções para o problema crônico da geração de resíduos sólidos (lixo urbano), o Ministério Público de Goiás reuniu-se esta semana com prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e procuradores de 17 municípios goianos que têm mais de 50 mil habitantes e são responsáveis pela geração de 90% do lixo produzido em Goiás.
A proposta foi cobrar a destinação adequada dos rejeitos, informando que o prazo de adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos está vencido e é necessário agir. Entre as providências, surgiram tentativas de formalizar ajustes de conduta na esfera cível e, se necessário, adotar providências de responsabilização criminal dos prefeitos.
O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabelece que todos os municípios brasileiros devem encerrar a operação de lixões até 2024, tornando a operação de lixões a céu aberto um crime ambiental.
Resolver essa questão parece impossível para a maioria das prefeituras, atoladas em dívidas e com prioridades emergenciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Certamente, não é culpa apenas dos prefeitos atuais. É um problema crônico que se arrasta há décadas por todas as cidades brasileiras, até mesmo aquelas com aterros sanitários padronizados, como Anápolis. Contudo, nem aqui a situação está resolvida.
As periferias do município exibem lixões clandestinos e desafiadores, administração após administração. A cidade possui um sistema de varrição e coleta de lixo aceitável, mas isso não é suficiente. A porcentagem de lixo descartado de forma indevida é alarmante. Mesmo com a cobrança da TSU (Taxa de Serviços Urbanos, ou “taxa do lixo”), o atendimento adequado não é alcançado.
Superficialmente, pode-se concluir que há mais lixo fora do que dentro do aterro sanitário. Toneladas são despejadas diariamente, especialmente nos finais de semana, feriados e durante a noite. Montanhas de material de construção inservível, móveis, eletroeletrônicos e outros objetos são jogados aleatoriamente. O problema é grande. Faltam dinheiro, logística e uma política mais austera.
Se em Anápolis e outras cidades com projetos técnicos de eliminação do lixo urbano não se resolve a questão, o que dizer dos pequenos e médios municípios? Multar os prefeitos não resolve. O lixo não vai desaparecer sozinho. O que resolve é enfrentar o problema de forma tripartite: governos Federal, estaduais e municipais, com o apoio da comunidade. Fora disso, apesar da boa fé e vontade das autoridades, é chover no molhado.
