O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, participou de uma audiência com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (26), para solicitar o respeito ao direito de sustentação oral durante julgamentos na Corte.
Por Vander Lúcio Barbosa
A comitiva da OAB contou com a presença da diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios.
Durante a audiência, os representantes da OAB enfatizaram a importância do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, fundamental para o exercício do direito de defesa e cuja negligência pode resultar na nulidade do processo, conforme jurisprudência do próprio STF.
Fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia de realizar sustentações orais foram apresentados. Essa reivindicação ocorreu após o tribunal agendar julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro no plenário virtual, sem o consentimento da advocacia.
“Salientamos que não estamos contra a modalidade de julgamento em plenário virtual, mas defendemos que não deve ser imposta sem o consentimento dos advogados e advogadas das partes. Esse direito está intrinsecamente ligado às prerrogativas da profissão, sendo essencial para o pleno exercício da advocacia e o devido processo legal”, afirmou Rafael Lara.
“Nosso objetivo é fortalecer essa prerrogativa, promovendo um ambiente de debate mais amplo e democrático dentro do tribunal”, concluiu o presidente.
“A sustentação oral presencial ou telepresencial é um direito fundamental da advocacia, vital para garantir a ampla defesa, permitindo a manifestação em tempo real e a elucidação de questões cruciais para o julgamento”, declarou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.
Reivindicações
O encontro com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitado em 21 de setembro, um dia após o relator dos inquéritos ligados aos eventos de 8 de janeiro negar o pedido da OAB e manter o julgamento dos réus no formato virtual.
Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou ofícios ao relator Alexandre de Moraes e à presidente do STF, ministra Rosa Weber, pedindo que o encaminhamento de casos para o plenário virtual dependesse do consentimento dos advogados envolvidos, preservando, assim, o direito de defesa. No entanto, o STF rejeitou a solicitação.
Em maio, o Conselho Federal da OAB já havia aprovado um parecer para garantir que o direito à sustentação oral não fosse prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante julgamentos de ações penais e habeas corpus.
