A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Anápolis, está trabalhando no sentido de arregimentar apoio dos segmentos organizados da cidade e da população em geral, para sensibilizar o Tribunal de Justiça do Estado, em relação ao novo horário de atendimento nas comarcas goianas que, desde 1º de agosto último, estão funcionando somente no período das 13 às 19 horas. A medida, segundo ele, tem acarretado uma série de transtornos à advocacia, bem como às partes envolvidas em demandas judiciais diversas que necessitam de recorrer a este atendimento.
Na última quarta-feira,31, o advogado Antônio Heli de Oliveira, que preside a subseção, esteve com empresários na Associação Comercial e Industrial (Acia) e, na oportunidade, pediu apoio à luta que vem sendo travada no Estado, através da regional, para que o Pleno do Tribunal de Justiça reveja a decisão que alterou o horário de funcionamento nos fóruns. Outro agravante, segundo expôs, é que o serviço de protocolo funciona somente até às 18 horas, o que deixa o tempo exíguo e esta parte, avalia, é fundamental porque os processos correm prazos. Ele narrou que o caso já foi levado ao Conselho Nacional de Justiça e, agora, está sendo analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Para o presidente da OAB local, a medida tem ainda causado transtornos cotidianos como, por exemplo, elevadores cheios durante o expediente vespertino. Além disso, ele destacou que os próprios serventuários do Judiciário não estão satisfeitos com a mudança.
O presidente da Acia, Wilson de Oliveira, avaliou que por ser um assunto que mexe com boa parte da população, encaminhará a questão para ser discutida no Fórum Empresarial, que congrega 19 entidades do setor produtivo. “Nós acreditamos que podemos reforçar esta luta com as entidades endossando um documento de apoio”, ressaltou.
Pagamentos em apostas online serão realizados exclusivamente por PIX, transferência ou débito
O governo estabeleceu as diretrizes para os pagamentos de prêmios e apostas no mercado de apostas esportivas de quota fixa,...