Sentença confirma dívida reconhecida pela associação, então presidida pela vereadora Seliane da SOS.
O juiz Rodrigo de Castro Ferreira determinou que a Associação SOS Animais pague R$ 88,1 mil ao veterinário Fabrício Leite de Brito. A decisão, publicada em 15 de maio, resulta de uma dívida acumulada pela prestação de serviços veterinários em Anápolis.
De acordo com o processo, a própria ONG reconheceu o débito. Em 2020, as partes firmaram três termos de acordo para quitação da dívida, assinados pela então presidente da entidade, a vereadora Seliane Santos, conhecida como Seliane da SOS (MDB), e por uma assessora. O juiz destacou que esses documentos configuram confissão de dívida, já que contêm identificação das partes, valores, datas e assinaturas dos representantes da associação.
“Esse tipo de confissão tem força suficiente para comprovar a obrigação, cabendo ao devedor provar o contrário”, ressaltou o magistrado na sentença.
Mesmo assim, a defesa da ONG não apresentou provas capazes de anular a dívida. Alegou genericamente que não existia comprovação da origem dos valores, mas não questionou as assinaturas nem indicou qualquer vício nos contratos.
Além disso, o juiz considerou que conversas via WhatsApp e publicações feitas pela própria associação nas redes sociais reforçam a existência da relação comercial entre as partes e confirmam os serviços prestados pelo veterinário.
Fonte: Mais Goiás.
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