Solidariedade pode ser um importante impulso para a redução das desigualdades, do sofrimento e da criminalidade
Anápolis pode não ser a maior cidade em número e recursos filantrópicos, mas com certeza está entre as que oferecem a melhor rede de assistência social do Centro-Oeste, tanto em variedade de serviços quanto na qualidade do atendimento prestado. Recentemente, a Apae, símbolo e referência de solidariedade há cinco décadas, foi reconhecida como uma das 100 melhores entidades do país, sendo referência nacional, mas principalmente um guia de qualidade para que outras instituições possam seguir o mesmo modelo administrativo. É especializada em diagnóstico e tratamento de problemas cognitivos em crianças e jovens, além de oferecer apoio completo e gratuito às famílias dos que recebem tratamento.
Filantropia quer dizer profundo amor à humanidade, desprendimento, generosidade para com outrem, caridade. Fazer o bem sem olhar à quem é uma das formas mais gratificantes de se justificar a própria existência. É por isso que, quem experimenta, doando dinheiro, tempo ou experiência no cuidado para com quem precisa e não tem como providenciar por si mesmo, nunca mais para de praticar a solidariedade. “Sinto-me bem, e ainda mais feliz em acompanhar a recuperação e o desenvolvimento da pessoa ao longo do tempo. Não são raros os casos em que a pessoa ajudada supera de tal forma as dificuldades que, depois, passa a retribuir o que recebeu com quem é mais necessitado que ela. É o que chamamos de Corrente do Bem”, explica Vander Lúcio Barbosa, presidente da Apae Anápolis.
Estratégia
Mas, a filantropia não é só amor ao próximo. É também uma importante e estratégica ferramenta de desenvolvimento social. Qualquer governante, tendo ou não um bom coração, sabe que a assistência social é fundamental para a geração de estabilidade, oferecendo as condições em que o cidadão desenvolva a auto-estima necessária para buscar os meios necessários para sobreviver por conta própria. Ele deixa a condição do vitimismo, da solidão, do pensamento suicida e segue em direção ao estudo, a qualificação para o trabalho e pode até se sentir motivado à liderança, superando todas as adversidades em que se encontrava inserido.
Uma das vantagens mais marcantes da filantropia é a redução da desigualdade social. Enquanto uma minoria tem acesso a serviço médico de qualidade, alimentação adequada, lazer, amparo da família, emprego e renda, uma parcela estimada em 20% da população sofre com a impossibilidade de satisfazer algum tipo de necessidade. Tendo comida na mesa, escola, assistência médica, um lugar para deixar os filhos enquanto trabalha, um lugar para deixar os pais idosos, qualificação profissional e lazer, o indivíduo sai da qualidade de humilhado para se equiparar aos seus pares dentro da sociedade. “Isso tem impacto direto sobre a criminalidade, por exemplo”, explica o Coronel Paulo Roberto Oliveira, comandante do 3º Comando Regional da PM.
De acordo com Paulo Roberto, um dos fatores geradores da criminalidade é a revolta da pessoa por não lhe serem dadas as oportunidades que outros receberam de forma mais natural. Ele explica que isso, obviamente não justifica a prática do crime, mas deixa a mente mais vulnerável à prática de atos ilícitos. “As próprias letras de alguns RAPs mostram isso, a insatisfação, os traumas e as pseudo-justificativas para que os menos favorecidos simplesmente tomem dos outros o que eles pensam merecer. E realmente merecem, mas precisam superar as dificuldades por outros caminhos e não através do crime que, como todos sabem, só dá dois destinos ao criminoso. A cadeia ou o cemitério”, conclui. O comandante considera a assistência social uma forma de quebrar a “corrente do mal”, regularizando a situação de vulnerabilidade social e permitindo que, a partir daí, a pessoa ou família se integre de fato à sociedade. “Nós da Polícia Militar praticamos muito a filantropia, através de doações, e orientação, trabalhos educativos. A PM é rigorosa, mas não significa só punição. É acima de tudo amor e desejo de melhora ao próximo necessitado”, conclui.
Não só a criminalidade preocupa, mas o abandono, o abuso, a violência e o uso de drogas. Difícil dizer qual seria o maior dos problemas. Segundo a secretária de Assistência Social de Anápolis, Eerizania Eneas de Freitas Lobo, tais situações exigem muita atenção, uma vez que, se n forem corrigidas, geram uma reação em cadeia, criando outras situações, que criam outras e outras, numa progressão geométrica que pode colapsar a sociedade. “Nem tudo pode ser decidido pelo Judiciário, que já está sobrecarregado e tem sua morosidade pela sua natureza analítica. É aí que entra a Assistência Social, agindo diretamente sobre os problemas, oferecendo apoio psicológico e recursos materiais”, explica.
Terceirização
Na verdade, o nome terceirização, em sua forma jurídica, não é exatamente o que o município faz com a Assistência Social, mas explica para o leitor, de forma didática, o que a prefeitura faz para cumprir seu papel constitucional de promover a igualdade entre as pessoas em todas as suas formas. Além de agir diretamente através da Secretaria de Assistência Social, o município firma parcerias com instituições e repassa recursos para a manutenção de serviços essenciais de assistência. De acordo com Eerizania, o chamado terceiro setor se transformou na melhor e mais eficiente opção para fazer chegar até a ponta, com qualidade e frequência, os recursos financeiros municipais destinado à este fim.
Ela explica que, ao mesmo tempo em que desincha sua estrutura, naturalmente pesada e morosa, por estar amarrada à uma série de leis e regras, o Poder Público se aproveita de entidades que tem qualificação e experiência para lidar com cada situação de vulnerabilidade social. Esse entendimento, que é relativamente novo, vem sendo aplicado com sucesso pelo município. Funciona da seguinte maneira, editais e chamamentos públicos são feitos para o credenciamento de instituições para o recebimento de recursos. A documentação exigida é rigorosa. Além de experiência comprovada na lida com a situação específica, é necessário a regularização completa da entidade, como se fosse uma empresa da iniciativa privada, cumprindo todos os requisitos fiscais, sanitários e de segurança.
Uma vez que essa documentação é apresentada e aprovada, fiscais vão até o local para comprovar a veracidade das informações. Aí, essas entidades passam a receber aportes mensais para a realização dos serviços sociais. Todos os meses a prefeitura repassa R$ 698 mil a 21 entidades filantrópicas cadastradas, atuando nas mais variadas frentes, como o acolhimento de moradores de rua, asilo para idosos, assistência a crianças de zero a 18 anos e, posteriormente, aos jovens de 18 à 21, instituições para recuperação de usuários de drogas e casas de tratamento psiquiátrico e psicológico.
Legalidade
A secretária faz questão de dizer que tudo isso é feito dentro da lei 13.019, conhecida como Marco Regula
