Grupo usava “laranjas” para criar empresas fictícias. Prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 15 milhões
A Polícia Civil de Goiás, em parceria com a Secretaria da Economia, realizou na manhã desta quarta-feira (16) a Operação Tarrafa, que visa desarticular uma organização criminosa que fraudava o pagamento de impostos estaduais por meio de empresas de fachada no ramo de supermercados.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Anápolis e Vianópolis, onde foram apreendidos documentos, computadores e celulares que comprovam as irregularidades fiscais.
Segundo a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), responsável pela investigação, o grupo usava pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para criar empresas fictícias que emitiam notas fiscais falsas para os supermercados envolvidos no esquema.
Dessa forma, os estabelecimentos comerciais sonegavam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e reduziam o custo dos produtos vendidos aos consumidores.
A estimativa inicial do Fisco estadual é que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 15 milhões. Os investigados poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa, além de terem que pagar os tributos devidos com multa e juros.
A Operação Tarrafa é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Civil e a Secretaria da Economia, que vem intensificando as ações de combate à sonegação fiscal em Goiás.
O nome da operação faz alusão ao instrumento usado pelos pescadores para capturar peixes em grande quantidade, assim como os policiais pretendem capturar os sonegadores.
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária ainda não divulgou a listas dos estabelecimentos investigados na Operação Tarrafa.
Penalidades
A sonegação fiscal é um crime grave que prejudica os cofres públicos e a sociedade como um todo. Segundo a Lei nº 4.729/1965, que define o crime de sonegação fiscal, a punição para quem comete esse crime pode variar de acordo com a gravidade e as circunstâncias do caso. De modo geral, a pena pode ser de: detenção de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado; Apenas multa de 10 vezes o valor do tributo sonegado, se o agente for criminoso primário.