Valor estimado para receitas e despesas no ano que vem supera a casa de R$ 2,2 bilhões e é o maior do Município
A partir de 1º de janeiro de 2023, a Prefeitura de Anápolis contará com um orçamento anual de mais de R$ 2,2 bilhões.
Mais precisamente: R$ 2 bilhões 291 milhões e 330 mil. A LOA, Lei Orçamentária Anual, traz uma estimativa de receitas e despesas para o Município, no exercício seguinte à sua aprovação.
Em função de alguns ajustes que foram feitos no texto da LOA, a Prefeitura remeteu dois projetos à Câmara Municipal, para fazer alterações pontuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
Essas peças orçamentárias devem estar em plena sintonia, atendendo aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nas duas proposituras encaminhadas ao Legislativo, o prefeito Roberto Naves solicitou “caráter de urgência” na tramitação.
Vale ressaltar que dentro do valor total estimado também constam os recursos das fundações e os oriundos de fundos especiais.
Importante salientar que apesar de o valor estar fixado, até na casa dos centavos, não significa dizer que todo o montante se recebido ou gasto.
O orçamento tem de abarcar todas as possibilidades de receitas e despesas, para que as demandas sejam atendidas. Assim, nem sempre, ao final do ano, o valor estimado é o que foi executado.
No caso do Orçamento de 2023, a Prefeitura estima uma receita corrente de mais de R$ 1,7 bilhão, somando a esta as receitas de capital, de mais de R$ 558,5 milhões.
No caso das receitas correntes, tem-se: Impostos, taxas e contribuições de melhoria (R$ 448,4 milhões); Receitas de contribuições (R$ 94 milhões); Receita Patrimonial (R$ 18 milhões); Transferências correntes (R$ 1,051 bilhão) e outras receitas correntes (R$ 150,1 milhões).
Dentre as receitas de capital, há previsão de um aporte de R$ 500,1 milhões, relativo à operação de crédito para o programa Investe Anápolis. Consta ainda estimativas de R$ 10 milhões para receitas decorrentes de alienação de bens e R$ 48,3 milhões de transferências de capital.
Despesas
O Orçamento de 2023 prevê que as maiores dotações estão previstas para a educação (R$ 460 milhões); saúde (R$ 442,1 milhões) e urbanismo (R$ 424,3 milhões).
Também se destacam as dotações para a previdência social (R$ 224,9 milhões) e transporte (R$ 182,4 milhões).
A despesa fixada para o Poder Legislativo, que é repassada mensalmente na forma de duodécimo, está estimada em R$ 44,8 milhões. O que dá uma média de R$ 3,7 milhões/mês.
A lei que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, permite ao Poder Executivo realizar operações de crédito (empréstimos) por antecipação de receita até o limite de 25%. Também fica permitida a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 38% (trinta e oito por cento) do total da despesa fixada na própria legislação.
Emendas impositivas
O Orçamento também abarca as chamadas emendas impositivas, ou seja, aquelas que por lei os vereadores apresentam e o Executivo tem de executar. Este ano, cada um dos vereadores teve R$ 81,3 mil de emenda impositiva, totalizando, para os 23 vereadores, R$ 1,8 milhões. A destinação do recurso é a critério de cada parlamentar.
