O prefeito Roberto Naves encaminhou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2022, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2023.
Trata-se da Lei Orçamentária Anual, a LOA. Ou seja, é o orçamento que o Município terá para trabalhar no ano que vem.
Segundo conta no projeto original, o valor estimado pela equipe técnica da Prefeitura de Anápolis para 2023 é de, exatos, R$ 2.291.330.000,00.
Portanto, uma previsão de mais de R$ 2,2 bilhões, com crescimento de 34,04% em relação à LOA de 2022, que é na casa de R$ 1,7 bilhão.
Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo chefe do Executivo, a fixação do valor da LOA 2023 levou em consideração o crescimento da receita nos três últimos exercícios encerrados: 2019, 2020 e 2021 e na previsão de receita de 2022.
Conforme, ainda, o texto original, os setores da administração com as maiores dotações orçamentárias previstas para 2023 são: educação, em torno de R$ 460 milhões; saúde, cerca de R$ 442 milhões e urbanismo, aproximadamente R$ 424 milhões.
O projeto prevê também que a arrecadação de impostos, taxas e contribuições municipais, deve girar na casa de R$ 448,4 milhões.
Pacote de obras
O texto ainda contempla a operação de crédito (financiamento) de R$ 500 milhões que será utilizado no pacote de obras que o prefeito Roberto Naves deve lançar nos próximos dias, por exemplo, com a construção de oito novas escolas, cinco CMEIs e o novo prédio do Centro Administrativo, entre outras obras.
A proposta encaminhada ao Legislativo traz também um anexo referente às emendas impositivas dos vereadores. O valor total previsto para o ano que vem será de R$ 1,8 milhões, sendo que cada vereador terá o valor de R$ 81 mil para fazer a destinação.
A LOA 2023 tem de ser votada até 31 de dezembro.
O projeto foi protocolado e, na sessão do dia 12 próximo, será lido em plenário para iniciar o rito de tramitação pelas comissões, até as votações em plenário.
