A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Anápolis, na última sessão ordinária do ano, realizada na quarta-feira (10/12).
Esse ano, a gestão do prefeito Márcio Corrêa (PL) trabalhou com o orçamento que havia sido elaborado pela gestão do então prefeito Roberto Naves (Republicanos). No ano que vem, Corrêa já tem um orçamento para chamar de seu.
Sendo assim, a peça que apresenta as projeções de receitas e despesas no ano que vem, retrará as prioridades que serão dadas pelo Governo Municipal.
Como não poderia deixar de ser, educação e saúde são os setores que lideram as prioridades e têm, no orçamento do ano que vem, as maiores dotações. A soma delas ultrapassa R$ 1 bilhão. Mais precisamente: R$ 1.009.444.413,06.
Considerando o valor total do orçamento, que é de R$ 2.592.786.478,00, educação e saúde terão fatia de 38.93%.
As dotações previstas para os dois setores em 2026 são maiores do que as previstas no orçamento em execução nesse ano: R$ 987.840,889,00. O incremento, na comparação, é de +2,19%.
Conforme o texto aprovado no Legislativo, a educação tem projeção de R$ 510 milhões, aproximadamente, para o ano que vem. No orçamento em vigor, a previsão está na casa de R$ 462,2 milhões. Um incremento de +10,33%.
Na saúde, o orçamento de 2026 tem uma previsão de cerca de R$ 499,4 milhões. No atual, o valor previsto é da ordem de R$ 525,5 milhões. Ou seja, uma redução de -4,97%.
A LOA 2026 traz ainda com destaque a previsão para o setor de urbanismo, na casa de R$ 434,4 milhões, com incremento de +17,97% em relação ao orçamento previsto neste ano, que é de cerca de R$ 368,2 milhões.
Mais da LOA
O valor a ser repassado ao Poder Legislativo praticamente fica estável. Neste ano, o previsto é de R$ 64,2 milhões e, no ano que vem, a projeção é de R$ 64,6 milhões, com variação de 0,65%.
A dotação para Previdência Social terá um aumento de +6,11%, passando dos 280,8 milhões no orçamento desse ano, para R$ 297,9 milhões no do ano que vem.
A LOA 2026 também aponta que a gestão de Márcio Corrêa terá um desembolso maior para os encargos especiais, que são em geral pagamentos de serviços de dívidas.
O valor no orçamento desse ano é de cerca de 102,9 milhões e, no ano que vem, passará para cerca de R$ 243,8 milhões, com aumento de 136,85%.
Recentemente, inclusive, o prefeito Márcio Corrêa encaminhou e a Câmara Municipal aprovou, um projeto para repactuar financiamentos que foram contraídos na gestão anterior, com o objetivo de minimizar os impactos que esses pagamentos produzem na contabilidade fiscal do município.
Vale ressaltar que a legislação traz a possibilidade de remanejamento dos valores previstos na peça orçamentária.
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