Conforme reportagem do Jornal CONTEXTO, Goiás pode perder 93 municípios se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de revisão do Pacto Federativo brasileiro for aprovada e entrar em vigor até o ano de 2025, conforme projeto que está tramitando no Congresso Nacional.
Esse número foi levantado pela Confederação Nacional dos Municípios. A entidade, inclusive, já manifestou-se contrariamente ao dispositivo dentro da PEC que trata da extinção dos municípios com até 5 mil habitantes que não consigam, até 2023, alcançar 10% do total de sua receita com as receitas próprias (IPTU, ISS, ITBI, dentre outras).
Trata-se de uma proposta que vai mexer com todo o Brasil, especialmente, com os municípios que podem ser impactados com a PEC. É fato que muitos têm dificuldades para se manterem e prestarem serviços até básicos à população. Entretanto, essa questão envolve muitas outras nuances, inclusive, de natureza sentimental.
Não deve ser fácil para o cidadão de determinada cidade, entender que ela vai ser incorporada a outro município, consequentemente, perdendo a sua autonomia, que passará para o município incorporador.
Essa mudança, pois, deve ser objeto de uma discussão maior, não apenas nos gabinetes do poder, em Brasília. Os agentes políticos, os gestores públicos e, sobretudo, a população das pequenas cidades, precisam ser ouvidos. Não, apenas, sobre esta questão específica. Mas, também, sobre o Pacto Federativo, de uma maneira em geral, pois isso implicará em substanciais mudanças no relacionamento entre a União, Estados e Municípios e essas mudanças certamente vão trazer impacto para todos os brasileiros.