Dados obtidos pelo CONTEXTO, junto ao Painel de Desempenho da ANEEL, ajudam a explicar como o problema impactou a vida dos anapolinos no ano passado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou, recentemente, o ranking de continuidade do fornecimento de energia elétrica em 2021. Esse ranking é tomado a partir do Desempenho Global de Continuidade (DGC) que, por sua vez, é tomado a partir dos indicadores de DEC e FEC.
Para melhor entendimento, a sigla DEC quer dizer: Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, que representa o tempo médio, no período de observação, que cada unidade consumidora ficou sem energia.
Já a sigla FEC que dizer: Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (UC), que registra o número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação.
A boa notícia é que, no Brasil, os indicadores DEC e FEC fecharam o ano de 2021 com índices abaixo dos limites preconizados pela agência reguladora.
Em média, as interrupções no ano totalizaram 11,84 horas. O limite era de 11,96 horas. Já a frequência de interrupção foi de 5,86 vezes, em média, por UCs, sendo que o limite é era de 8,57.
No Brasil, as compensações pelas ocorrências de DEC aos consumidores, no ano passado, bateram à casa de R$ 718,5 milhões.
A ANEEL disponibilizou o ranking de continuidade das distribuidoras de energia elétrica no País.
Na verdade, são dois rankings, um agrupando as concessionárias de energia de grande porte, ou seja, aquelas com mais de 400 mil unidades consumidoras e as concessionárias de pequeno porte, com menos de 400 mil UCs.
29 distribuidoras entraram no ranking das grandes concessionárias e a Enel Distribuição Goiás ficou na 27ª posição, atrás, apenas da Equatorial (MA) e CEEE. Nas primeiras posições apareceram, na ordem: COSERN, Energisa (TO) e Energisa (PB).
Das empresas com até 400 mil consumidores, as melhores foram: Energisa Borborema (EBO, PB) e Empresa Força e Luz João Cesa (EFLJC, SC), empatadas em primeiro, seguidas pela DME Distribuição (DMED, MG) em terceiro.
As distribuidoras Amazonas Energia, CEA, Equatorial Alagoas, Equatorial Piauí, Energisa Acre, Energisa Rondônia e Roraima Energia foram excluídas excepcionalmente do ranking porque estiveram recentemente sob o regime de designação, com limites de indicadores flexibilizados.
Quase todas unidades consumidoras tiveram quedas de energia elétrica
Em 2021, o número de unidades consumidoras de energia elétrica em Anápolis era de 248.352. Com crescimento de 3,26% em relação a 2020, quando o número de UCs era de 240.521.
Esses dados estão disponíveis no Painel de Desempenho das Distribuidoras de Energia Elétrica por Município. A plataforma é disponibilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode ser acessada por qualquer cidadão.
Pesquisa realizada no painel pela reportagem do CONTEXTO, ajuda a entender como foi o impacto das quedas de energia no Município, considerando os indicadores de DEC (duração) e FEC (frequência).
As 248.352 unidades consumidoras do Município estão divididas em 10 agrupamentos, sendo: Anápolis Universitário S1 e S2; Daia S1 e S2; Jundiaí S1 e S2; Nerópolis S1 e S2; Petrolina e Vianópolis.
Os dois maiores grupamentos são: Anápolis Universitário S2, com 91.435 unidades consumidoras e Jundiaí S1, com 39.273 unidades consumidoras.
Na Anápolis Universitário 2, o indicador de duração- DEC fechou 2021 com média de 14,25 horas, sendo que o limite da ANELL seria de 10,00 horas. Para esse mesmo grupamento, o indicador FEC registrou média de 10,15 vezes, sendo que o limite regulatório era de 7,00. Por conta dessas ocorrências, a compensação aos consumidores foi de R$ 1,218 milhão.
No conjunto Jundiaí S1, a situação já foi diferente, o indicador de DEC foi de 7,53 horas, enquanto o limite era de 9,00 horas. Em relação à frequência, a média foi de 5,53 vezes, sendo o limite de 7,00. Mesmo dentro dos limites, as ocorrências geraram, nesse agrupamento, uma compensação de R$ 150,1 mil.
Enel Goiás ocupa posições finais no ranking nacional de desempenho de energia
O painel assinalou que o maior maio índice de DEC, em 2021, ocorreu no conjunto de UCs Vianópolis, com média de 39,66 horas, sendo que o limite seria de 19,00. Já o maior registro de FEC deu-se no conjunto DAIA S2, com média de 14,67 vezes, sendo 11 o limite estabelecido pela regulação.
Durante o ano de 2021, as intercorrências de DEC e FEC resultaram em R$ 6.432.515,82 milhões em compensações pagas no período.
Parece um valor grande, mas, embora não haja um indicador nesse sentido, o prejuízo para quem fica horas sem energia elétrica é muito grande, seja numa residência, num comércio e, sobretudo, em indústrias, onde, em alguns casos, linhas de produção são paradas e produtos vão para o ralo do desperdício. Assim como também ocorre, em muitas situações, com os produtos que temos na nossa geladeira, comprados com o suor do trabalho no dia a dia.
Um festival de bandeiras e a conta de energia só fica mais cara
Desde 2015, funciona no Brasil o sistema de bandeiras tarifárias. O mecanismo foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com a premissa de “educar” o consumo.
As tarifas de energia elétrica incluem custos envolvidos na geração, transmissão e distribuição, além dos encargos setoriais. A cada reajuste tarifário das distribuidoras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz uma previsão do quanto vai ser gasto para gerar a energia. Quando as chuvas são escassas, como o período que o País passa atualmente, as termelétricas são usadas para gerar mais energia, com valor mais elevado, fazendo com que os valores arrecadados sejam insuficientes para cobrir os custos.
Por isso, foi criado em 2015 o sistema de bandeiras tarifárias, que apresenta três modalidades e indica se haverá ou não acréscimo no custo da energia. Caso não existissem as bandeiras tarifárias, todo o custo seria acrescentado nas tarifas do ano seguinte, corrigido pela inflação. A Aneel estima que, desde que foram criadas, as bandeiras geraram economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o País, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração.
A teoria é boa, mas, na prática, a conta sempre cai no colo do consumidor porque o acionamento das bandeiras, exceto a verde (que não gera nenhum ônus) implica em aumento na conta de energia, na razão de Kwh consumidos.
Levantamento feito pelo Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG), aponta que há mais de um ano, a maior parte dos consumidores brasileiros sofre com os impactos do aumento na conta de energia, em razão das bandeiras.
De janeiro a abril de 2021, foi acionada a bandeira amarela, com incremento de R$ 1,343 para cada 100 Kwh consumidor. Em maio, foi acionada a bandeira vermelha patamar 1, com aumento de R$ 4,169 para cada 100 Kwh consumidos.
De julho a setembro do ano passado, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, com custo a mais de R$ 6,243 para cada 100 Kwh consumidos.
De outubro do ano passado até abril, está em vigor a nova bandeira, chamada de Bandeira Tarifária de Escassez Hídrica, com custo adicional de R$ 14,20 para cada 100 Kwh consumidos.
Empréstimo
Agora, recentemente, a agência reguladora do Governo Federal aprovou uma operação de crédito, ou seja, de empréstimos que serão financiados por um grupo de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia.
Isso porque, nas contas do governo e do setor, o acionamento das bandeiras não foi capaz de reduzir os custos das empresas referente à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica em 2021.
O valor da operação será de R$ 5,3 bilhões. O pagamento do empréstimo aos bancos, segundo a ANEEL, ocorrerá por meio do encargo mensal denominado CDE – Escassez Hídrica, o qual será inserido no cálculo das tarifas de energia elétrica em um período de 54 meses, a partir dos processos tarifários de 2023. Ou seja, mais uma conta que vai cair no colo do consumidor.
