O trecho da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial (186/2019) que desvincula do orçamento a educação e a saúde, deixando municípios e estados desobrigados do investimento mínimo nessas duas áreas, é digno de revolta. Tamanha barbárie só se viu anteriormente em regimes autoritários no Brasil, como durante a Ditadura Militar.
Atualmente nossa Carta Magna exige que Estados e Municípios apliquem, no mínimo, 25% de sua receita na educação e de 12% a 15% na Saúde. Esses patamares foram construídos de forma democrática e são essenciais para o contínuo desenvolvimento das áreas em um país continental, complexo e desigual como o Brasil.
Para o digníssimo relator da proposta no senado, Márcio Bittar (MDB-AC), a interferência nos poderes dos estados e municípios é “sinônimo de autoritarismo e não vem funcionando pela incapacidade dos profissionais”. Ele garante que o país gasta 6,3% do PIB com a educação e esse valor, além de extrapolado, é maior que a média dos países desenvolvidos. Acontece, excelência, que a falta de uma boa administração, pesa muito nessas horas. Vale lembrar que a média da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 9,7 mil dólares por aluno e o Brasil gasta, somente, 5,6 mil dólares com cada estudante. Esses dados foram repassados pela própria OCDE e publicados no jornal Brasil de Fato. Mas, com certeza, o senador não está ciente desses números e, por isso, fala a “asneira” de dizer que gastamos muito com Educação.
Desde 2007, quando o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi regulamentado, apesar de todas as dificuldades na educação, percebemos um avanço muito grande, tanto em relação ao aumento dos recursos alocados para a área, como no aprendizado dos estudantes. É fato e consenso que esse setor ainda precisa melhorar bastante, mas se sabe que a situação já foi muito pior, visto que, até o início dos anos 90, só uma minoria garantia escola pública.
Em relação à saúde, não é preciso ser nem um mestre para saber que estamos vivendo em meio a uma pandemia que já matou quase 250 mil brasileiros. É repugnante e cruel pensar em retirar esses recursos, justo neste momento em que o Brasil confirmou a importância e a essencialidade do SUS.
Infelizmente, resta- -nos esperar que o bom senso prevaleça e a vergonhosa emenda não seja aprovada. Caso contrário, o Brasil mostra que está caminhando na contramão do resto do planeta e se afastando ainda mais das nações desenvolvidas.
