O Ministério dos Transportes, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabeleceu uma nova política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. A medida, assinada pelo ministro Renan Filho, entrará em vigor em 90 dias.
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A Portaria n° 241, elaborada pelo Ministério dos Transportes, determina que as concessionárias de rodovias devem oferecer aos usuários a opção de pagamento da tarifa utilizando o PIX ou outras formas de pagamento semiautomáticas.
Segundo o ministério, o objetivo principal é reduzir as filas nas praças de pedágio e proporcionar mais praticidade aos motoristas, garantindo a eficiência na cobrança das tarifas.
A regulamentação detalhada sobre as cabines de pedágio que deverão aceitar ao menos uma forma de pagamento por débito, seja por cartão bancário ou aplicativos móveis, ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme estabelecido na portaria ministerial.
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