Município decidiu não aderir ao fechamento intermitente. Documento estabelece novas restrições pelos próximos sete dias
Pirenópolis vai adotar as próprias medidas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O novo documento, publicado pela prefeitura nesta quinta-feira, 18/03, impõe restrições pelos próximos sete dias e não determina o fechamento das atividades não essenciais, diferente do que foi imposto pelo governo do estado.
De acordo com o decreto, todas as atividades deverão se encerrar às 22h, com exceção de farmácias, postos de combustíveis e serviços de saúde. Além disso, os espaços públicos e privados poderão comportar, no máximo, 40% da capacidade de lotação.
O uso de máscaras e fornecimento de álcool em gel continuam sendo obrigatórios em todos os espaços públicos e privados. Outras medidas, já tomadas anteriormente, como a proibição de circulação de pessoas com coolers e toque de recolher entre a meia noite e às 5 horas da manhã, permanecem valendo.
Consequências
Durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 17/03, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, afirmou que não há liberdade para que o município destoe do que foi estabelecido pelo decreto estadual ou pelas normas gerais da União.
O município, que deve atuar dentro do seu limite, pode exercer a competência suplementar, com a edição de regras para suprir o estabelecido pelo Estado dentro das necessidades da localidade, podendo, por exemplo, estabelecer normas mais rígidas para proteger a vida, quando as impostas pelo Estado não forem suficientes.
De acordo com o procurador-geral, o MP-GO já avalia a situação de cada município que eventualmente não esteja adequado ao decreto estadual, e realiza tratativas com o objetivo de promover a adequação. Caso o diálogo não surta efeito, irá propor medidas judiciais.
