A Receita Federal tem o controle dos cadastros de contribuintes individuais e empresas no Brasil. No entanto, muitos CPFs e CNPJs estão com pendências e não estão em conformidade, o que pode resultar em consequências graves, como a exclusão de chaves de Pix e dificuldades em transações financeiras.
Principais causas de irregularidade no CPF
- Declaração de Imposto de Renda não entregue: O não envio da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) é uma das causas mais comuns de irregularidade do CPF.
- Pendências fiscais e tributárias: A falta de pagamento de tributos, como o Imposto de Renda, ou omissões nas informações fiscais podem gerar irregularidades.
- Erros ou inconsistências nos dados informados: Informações incorretas ou incompletas podem gerar a irregularidade do CPF.
- Falecimento não registrado: Quando o titular do CPF falece, mas a Receita Federal não recebe essa informação, o CPF permanece ativo, mas irregular.
- Falta de atualização cadastral: A falta de atualização de dados, como endereço, nome ou estado civil, pode gerar a irregularidade no CPF.
Principais causas de irregularidade no CNPJ
- Inatividade sem comunicação: Empresas que não realizam atividades fiscais ou comerciais e não informam à Receita Federal podem ter o CNPJ irregular.
- Não entrega de declarações fiscais obrigatórias: A falta de envio de declarações, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou a DCTF, pode causar irregularidade.
- Dívidas tributárias: O não pagamento de tributos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ou contribuições ao INSS, gera irregularidade.
- Fechamento da empresa sem formalização: Empresas que encerram suas atividades sem formalizar a baixa do CNPJ ficam com o cadastro irregular.
- Falta de atualização cadastral: Assim como no CPF, o CNPJ precisa ser atualizado sempre que houver alterações no endereço, nome ou atividade.
Consequências das irregularidades no CPF e CNPJ
A irregularidade no CPF ou CNPJ pode gerar diversas consequências graves, entre as quais se destacam:
- Exclusão de chaves de PIX: O Banco Central determinou que chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares sejam excluídas, o que pode prejudicar transações financeiras.
- Dificuldade de acesso a serviços bancários: Pessoas físicas e jurídicas com cadastro irregular podem ter dificuldades para abrir contas bancárias, obter crédito e realizar compras.
- Impedimentos em processos fiscais e jurídicos: Indivíduos e empresas com CPFs ou CNPJs irregulares podem enfrentar dificuldades em regularizações fiscais, afetando a operação comercial e financeira.
Impacto nas chaves de Pix
Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou a exclusão de chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A medida visa garantir que as chaves Pix estejam vinculadas a registros atualizados e corretos.
- Situações que impedem a vinculação do Pix:
- CPF suspenso, cancelado, nulo ou titular falecido
- CNPJ suspenso, inapto, baixado ou nulo
O BC esclareceu que a exclusão de chaves Pix não está relacionada à falta de pagamento de tributos, mas sim à conformidade cadastral junto à Receita Federal.
Significado das irregularidades no CPF e CNPJ
A Receita Federal classifica as irregularidades da seguinte forma:
CPF:
- Suspenso: Informações incorretas ou incompletas no cadastro.
- Cancelado: Fraude ou uso irregular do CPF.
- Nulo: Erro grave ou fraude no registro.
- Titular falecido: Quando a data de falecimento não foi atualizada.
CNPJ:
- Suspenso: Falta de pagamento de tributos ou omissão de declarações.
- Inapto: Quando a empresa não envia dados ou declarações por dois anos.
- Baixado: Quando a empresa encerra suas atividades sem formalizar a baixa.
- Nulo: Quando há múltiplos números de inscrição para a mesma empresa.
Como consultar o CPF
O usuário pode escolher consultar o CPF por meio da Receita Federal e do Portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Receita Federal
- Na Receita Federal, busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
- Na página, inclua o CPF e a data de nascimento da pessoa;
- Em seguida, clique em “Não sou um robô”;
- Selecione o botão “Consultar”;
- O site gera o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde é possível ver a situação do CPF.
Portal e-CAC
- Acesse o portal e-CAC;
- Clique no botão “Entrar com o gov.br”;
- Preencha o login e a senha cadastrados na plataforma gov.br para acessar o portal e-CAC;
- Em seguida, o portal informará os dados cadastrais do CPF e a situação cadastral.
Como consultar o CNPJ
- A consulta da situação cadastral do CNPJ pode ser feita por meio do Portal REDESIM e do Simples Nacional;
- No REDESIM, basta informar o número do CNPJ e clicar em “Consultar”;
- No portal Simples Nacional, clique em “Consulta Optantes”;
- Na plataforma, insira o número do CNPJ da empresa optante pelo Simples Nacional.
Como regularizar a situação do CPF e CNPJ
- Acesse o portal da Receita Federal: Verifique a situação do seu CPF ou CNPJ no site da Receita Federal. O sistema oferece informações sobre pendências e orientações de como regularizar.
- Entrega de declarações fiscais em atraso: Se o problema for a falta de entrega de declarações, como a Declaração de Imposto de Renda, é preciso enviá-las o quanto antes.
- Pagamento de tributos pendentes: O pagamento de tributos em atraso é necessário para regularizar a situação fiscal do CPF ou CNPJ. Caso haja pendências, é possível negociar e parcelar a dívida com a Receita Federal.
- Atualização cadastral: Caso o problema seja a falta de atualização de dados, a regularização deve ser feita diretamente no portal da Receita Federal.
Objetivo da mudança do Banco Central
A mudança do Banco Central visa aumentar a segurança no uso do Pix e dificultar a ação de golpistas. O BC afirmou que a exclusão de chaves de Pix de CPFs e CNPJs irregulares vai garantir que as instituições financeiras cumpram as novas regras, aplicando penalidades caso haja falhas no processo.
Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix associadas a documentos fraudulentos ou incorretos. O BC reforçou que as instituições participantes serão monitoradas periodicamente para garantir a conformidade.
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