Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou cumprimento de sentença da Justiça que diz não haver limite de sessões nesses casos. Presidente da APAE Anápolis comenta decisão
José Aurélio Mendes Soares
A justiça determinou que os planos de saúde não limitem o número de sessões para tratamento de portadores do espectro autista. Uma ação civil pública, proposta por quem se sentia prejudicado por esse tipo de limitação, acaba de ter sua sentença proferida, motivando a Agência Nacional de Saúde Suplementar a emitir um comunicado.
Nele, que é dirigido às operadoras de planos no Estado de Goiás, a agência determina a suspensão de tais limitações, que estavam sendo praticadas por algumas delas, prejudicando o avanço do tratamento. Trata-se do atendimento por parte de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, e terapeutas ocupacionais, que possuem frequência e duração personalizada, de acordo com o caso de cada paciente.
A decisão foi comemorada pelos coordenadores desse departamento na Apae Anápolis, onde mais de 50 famílias são amparadas por sessões de tratamento do transtorno do espectro autista. “Sentimos que a Justiça compreendeu a particularidade desse tipo de trabalho, dando a segurança jurídica necessária para que continuemos sendo remunerados pelo nosso trabalho”, comentou o presidente da instituição, Vander Lúcio Barbosa.