Quem não conhece ainda, deve conhecer a plataforma consumidor.gov.br, um serviço público que permite a comunicação direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. A gestão é da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Atualmente, 80% das reclamações registradas são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias. Lançada oficialmente em junho de 2014, a plataforma já registrou mais de 2 milhões de reclamações e conta com uma base de mais 1 milhão de usuários cadastrados e mais de 500 empresas credenciadas.
Na abertura da primeira edição do Congresso Internacional de Direito do Consumidor, o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, disse que a solução dos conflitos sem que haja a necessidade de recorrer à justiça é o caminho incentivado pelo ministério.
“A política tem sido incentivar a resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores por meios de composição fora dos tribunais. Não que não gostemos dos tribunais, adoramos os tribunais, mas é uma solução cara para conflitos entre fornecedores e consumidores. Por isso temos essa plataforma consumidor.gov.br. Estamos estimulando a utilização desse instrumento”, afirmou Moro.
Campeões de Reclamações
O setor de telecomunicações foi o que gerou o maior percentual de reclamações pelos consumidores no ano passado com 40,3% no Consumidor.gov.br. Mas também foram as empresas com maior índice de solução das demandas, com 89,9%.
Como sinal dos tempos atuais, com o crescente aumento das compras pela internet e uso de carros por aplicativos, o perfil das reclamações já passa por mudanças, como explicou o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm. “Começamos ver também aumento de reclamações do comércio eletrônico e serviços de mobilidade, que as pessoas vendem seus carros e andam mais”.