A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou a Operação 404.4, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.
A ação faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.
A operação no combate à pirataria online ocorre com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).
Também, do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
Buscas e apreensões
As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.
No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).
Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).
A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase.
A primeira etapa ocorreu em novembro de 2019. 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 12 estados.
Houve o bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.
Já em novembro de 2020, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dez estados. 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo foram bloqueados.
Na 3ª etapa da operação, em julho de 2021, 08 estados participaram.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
(Com informações e imagens da Secretaria de Segurança Pública- https://www.seguranca.go.gov.br)
