Ação conjunta, na última segunda-feira (13/3), da 3ª Delegacia Regional de Polícia de Anápolis (Geic, Gepatri, DP de Goianápolis), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Goianápolis, Vigilância Sanitária Estadual e Polícia Militar, foram realizaram diligências investigativas que interromperam o funcionamento de uma Comunidade Terapêutica clandestina. O local, que fica na zona rural de Goianápolis, não dispunha de alvarás de funcionamento do órgão Sanitário Estadual nem Municipal.
No interior desta comunidade, foram identificados aproximadamente 47 pacientes/internos. Havia uma ala destinada a pacientes recém chegados – ficavam isolados dos demais internos e instalados em dormitórios com grades dispostas nas janelas, semelhante a uma casa de detenção. Em outra ala, havia pacientes idosos e uma terceira ala era destinada a pacientes já estabilizados de suas crises de abstinências.
Durantes as entrevistas realizadas pelos três delegados que participaram da Operação Resgate, parte dos pacientes demonstraram insatisfação em suas permanências no local, alegando estarem sendo mantidos contra suas vontades. Constatada essa situação problemática, associada ao Autos de Infração e Interdição Cautelar aplicados pelo Órgão de Vigilância Estadual – além da ausência dos alvarás competentes -, as equipes também identificaram diversas irregularidades na ala da enfermaria, merecendo destaque a presença de medicamentos fracionados e sem procedência, medicamentos vencidos, equipamentos sem condições de higiene e a presença de medicação proibida (lidocaína).
Ainda, foram reportados por alguns pacientes da clínica, que seus deslocamentos até o referido local se deram de forma sub-reptícia, sendo eles sequestrados de seus lares ou até em via pública, mesmo tendo demonstrado durante o rapto vontade expressa de não ser internado, inclusive, indicando os autores destes sequestros – dois internos que auxiliavam o proprietário na administração da clínica. Por fim, merecem destaque alguns relatos prestados por pacientes idosos indignados em serem alocados contra a sua vontade naquela comunidade terapêutica, os quais, ainda que dependentes de álcool, chegaram a chorar quando ficaram sabendo que seriam liberados do local para retornarem aos seus lares.
Diante da constatação da autoria, materialidade e circunstancias delitiva, foi dada voz de prisão em flagrante em desfavor do proprietário pela prática da contravenção penal de exercício ilegal da profissão e dos crimes de cárcere privado e adulteração ou corrupção de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. Também foi feita a prisão em flagrante em desfavor do motorista e o coordenador/interno, ambos pela prática do crime de sequestro ou cárcere privado. Finalizada a autuação em flagrante delito, os detidos foram recolhidos na Unidade Prisional de Goianápolis e ficarão à disposição do Poder Judiciário de Goianápolis.
