Fiscalização identificou concentração de etanol na gasolina acima do permitido
O Procon Anápolis e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizaram mais uma etapa da operação “De olho na bomba”, que tem como objetivo fiscalizar postos de combustíveis do município para verificar a qualidade do produto e se a quantidade vendida é a que de fato está saindo das bombas (volumetria). Na fiscalização ocorrida em maio, foram verificadas diversas inconformidades.
Em um dos oito postos fiscalizados, a gasolina estava com a concentração de etanol acima do permitido pela legislação (máximo de 27% de etanol com tolerância de 1%). No ato fiscalizatório, foram identificados 32% de etanol na amostra coletada, resultando na autuação dos responsáveis, tanto por parte da ANP, quanto por parte do Procon Anápolis. Os testes de volumetria realizados nas bombas não apresentaram nenhuma irregularidade.
Dois estabelecimentos vinham comercializando combustível de procedência diferente da informada na bomba, o que tanto para o Procon quanto para a ANP se configura infração passível de abertura de processos administrativos. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor determina que as informações repassadas pelos fornecedores devem ser claras e precisas. Por fim, foram apreendidos 129 litros de óleos lubrificantes que estavam disponíveis para venda sem o devido registro junto à ANP em um dos estabelecimentos.
Inadequações
Foram encontrados, pelo Procon Anápolis, um expressivo número de inadequações quanto à disposição de placas informativas obrigatórias, entre elas a falta da apresentação de cartaz ou informativo com a Lei do Troco (Lei 19.232/2016); divergências de informações em alguns postos com relação à procedência do combustível que está sendo comercializado; não disponibilização dos números de telefone do Procon Goiás; informação incorreta da diferença percentual entre o valor do litro da gasolina e o valor do litro do Etanol; falta da fixação de painéis informando os valores estimados dos tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos e indisponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
Para todas essas infrações foram realizadas as devidas orientações e concedido prazo para adequações.
“Essa é a quinta vez que a ANP vem a Anápolis, só esse ano, para fazer essa verificação com relação à qualidade dos produtos. Portanto, essa é a importância das fiscalizações constantes: evitar que os consumidores sofram com prejuízos devido a irregularidades do combustível que está sendo comercializado”, ressalta Pedro Henrique Fonseca, técnico em defesa do consumidor.
O Procon Anápolis ainda realizou um levantamento do valor médio que o combustível está sendo comercializado no município. Essa verificação faz parte do Mutirão do Preço Justo realizado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) em todo o país.
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