A Prefeitura de Anápolis reforça o chamamento aos contribuintes que têm débitos junto à Fazenda Municipal, para que façam adesão ao Programa de Benefícios Fiscais, o Refis, aproveitando as vantagens decorrentes da aplicação do redutor de juros e multas, que chega a 100%, caso haja opção pelo pagamento à vista.
O diretor da Receita, Olisomar Pires informou na manhã desta segunda-feira, 05, em entrevista à Rádio Manchester, que o prazo previsto na lei que instituiu o Refis termina no dia 1º de outubro próximo.
Assim, portanto, os contribuintes têm menos de um mês para fazer a adesão e aproveitas as vantagens. (Veja a tabela do redutor no fim da matéria)
De acordo com Olisomar Pires, o Refis abrange todos os tributos que tenham tido fato gerador até 31 de dezembro de 2021. Ou seja, débitos de 2022 não entram no Refis.
Os contribuintes podem aderir ao programa para negociar débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS (Imposto sobre Serviços), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas diversas.
Há, ainda, possibilidade de negociar débitos de multas formais aplicadas por diversos órgãos da Prefeitura. Neste caso, o redutor é de 50%.
O diretor da Receita informa que a adesão ao Refis 2022 pode ser feita de forma presencial no Rápido do Anashopping, na sede do Procon Anápolis e em guichês de atendimento no Centro Administrativo.
Por outro lado, a adesão pode também ser feita de forma virtual, através do site da Prefeitura (www.anapolis.go.gov.br).
Ao entrar nesse endereço, o contribuinte deve buscar a aba do Zap da Prefeitura, que irá direcionar ao Zap do Rápido e na sequência já vem a aba para o Refis 2022.
O chamamento é reforçado pela Prefeitura, de acordo com Olisomar Pires, devido ao fato que agora, neste momento de retomada pós-pandemia, o município deve retomar os meios legais de cobrança em dívida ativa e judicial e, mesmo, em cartório.
O que, consequentemente, traz maiores ônus aos devedores.
Para este Refis, a Prefeitura tem a meta de arrecadar em torno de 25% a 30% do montante de R$ 100 milhões com a parte da dívida que é considerada “mais recebível”.
Tabele de Redutor do Refis 2022
- 100% (cem por cento) para pagamento total do débito à vista;
- 95% (noventa e cinco por cento) para pagamento entre 2 (duas) a 6 (seis) parcelas;
- 90% (noventa por cento) para pagamento entre 7 (sete) a 20 (vinte) parcelas;
- 80% (oitenta por cento) para pagamento entre 21 (vinte e uma) a 40 (quarenta) parcelas;
- 70% (setenta por cento) para pagamento entre 41 (quarenta e uma) a 60 (sessenta) parcelas.
Atendimento Presencial e Virtual
- Rápido unidade Anashopping – Avenida Universitária, nº 2.221, Vila Santa Isabel;
- Procon – Avenida Belo Horizonte, esq. c/ Rua Estrela do Sul, nº 275, Vila Jussara;
- Centro Administrativo – Avenida Brasil, nº 200, Centro.
- O atendimento aos contribuintes interessados também será efetuado por sistema online, por meio do Zap da Prefeitura/Zap do Rápido, disponíveis no endereço eletrônico www.anapolis.go.gov.br.
