Etapa inclui dívidas vencidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022
Os devedores com dívidas de até R$ 20 mil que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar seus débitos através do Desenrola Brasil. O prazo para a Faixa 1 do programa, que havia sido prorrogado no final de março, está se encerrando.
Quem pode participar?
A Faixa 1 do Desenrola Brasil, iniciada em outubro de 2023, abrange pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Esta etapa engloba dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor antes dos descontos do programa).
Benefícios do programa
Os inadimplentes têm acesso a descontos médios de 83% sobre o valor das dívidas. Em alguns casos, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido, segundo o Ministério da Fazenda. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
Desmentindo fake news
Na reta final do prazo de renegociação, o Ministério da Fazenda desmentiu duas fake news sobre o programa. Uma das notícias falsas afirmava que negociar as dívidas pelo Desenrola faria o cidadão perder benefícios sociais. Outra alegava que a pessoa ficaria com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.
“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o ‘extrato consolidado’ das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”
“As dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado aparecerão no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas quando o cidadão autoriza esse acesso.”
Como funciona?
Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.
Como acessar o Desenrola?
Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.
