Redes públicas têm até 17 de abril para aderir à nova prova unificada voltada à seleção e valorização docente.
As secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal têm até esta quinta-feira (17) para aderir à Prova Nacional Docente (PND) — iniciativa apelidada de Enem dos Docentes. A avaliação faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, criado para apoiar a seleção de professores mais qualificados e fortalecer a educação básica no país.
A adesão é voluntária e deve ser feita virtualmente, pelo sistema Simec, com login via Gov.br. Após acessar o módulo da PND, o gestor educacional precisa preencher o questionário, informar a data do processo seletivo da rede e assinar eletronicamente o termo de adesão.
Aplicação da prova
A Prova Nacional Docente será aplicada no último trimestre de 2025 em todo o país, de forma descentralizada, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O modelo será baseado no Enade das Licenciaturas, já implementado em 2024.
Segundo o Inep, a avaliação terá validade de três anos e poderá ser usada como critério classificatório, eliminatório ou complementar nos concursos públicos e seleções simplificadas. Cada rede de ensino tem autonomia para decidir como aplicar os resultados em seus processos seletivos.
Editais obrigatórios
Mesmo após aderir à PND, cada secretaria de educação deverá cadastrar um edital próprio de seleção de professores até 25 de junho, também pelo Simec. A nota da prova poderá ser utilizada no processo seletivo, mas a rede poderá adotar outros critérios, como provas práticas ou análise de títulos.
O guia prático desenvolvido pelo MEC orienta estados e municípios na aplicação da PND, com apoio na elaboração de editais e uso da nota no recrutamento.
Programa Mais Professores
A Prova Nacional Docente é um dos pilares do programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal em janeiro deste ano. O objetivo é elevar a qualidade da formação inicial e continuada dos docentes, além de contribuir para a formulação de políticas públicas e possibilitar a autoavaliação dos participantes.
O programa prevê alcançar 2,3 milhões de docentes com ações como o Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, o Portal de Formação, além de parcerias com bancos públicos e outros ministérios para a valorização da carreira docente.
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