Prefeito Roberto Naves e vários membros de seu secretariado participaram da audiência pública na Câmara Municipal, onde o relatório de gestão fiscal, com dados de janeiro a abril deste ano, foi apresentado aos vereadores e à sociedade.
O prefeito Roberto Naves, acompanhado por vários membros de seu secretariado, esteve na manhã desta terça-feira, 31, na Câmara Municipal, para a apresentação do balanço de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
Os dados, portanto, refletem a prestação de contas da arrecadação e dos gastos da Prefeitura de Anápolis no período de janeiro a abril deste ano.
Na primeira parte da audiência, o secretário municipal de Economia, Valdivino de Oliveira fez uma apresentação técnica do relatório, em conformidade com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário destacou, na sua apresentação, um crescimento de 18,13% da receita corrente do Município. No primeiro quadrimestre de 2021, o valor apurado foi de cerca de R$ 390,5 milhões e, este ano, o valor é de aproximadamente R$ 461,3 milhões.
Dentro da receita corrente, destaca-se a evolução da receita tributária, que são aquelas oriundas dos tributos próprios da municipalidade como o IPTU, ISS, ITBI, taxas, dentre outros.
Segundo o balanço, no primeiro quadrimestre de 2021, a receita tributária foi de R$ 103,2 milhões. Já esse ano, na mesma base comparativa, o valor apurado foi de R$ 135,3 milhões, com incremento, portanto, de 31,00%.
O secretário também apresentou dados sobre a dívida fundada, que é formada por dívidas de longo prazo tomadas pela municipalidade. Em 2017, o comprometimento da receita corrente líquida com a dívida fundada era de 23,86% e, agora em abril, o comprometimento caiu para 17,95%. A legislação prevê que o comprometimento pode chegar até 120% da RCL.
Assim, de acordo com o secretário, a Prefeitura tem condições de acessar e fazer financiamentos de longo prazo que são necessários para a execução de projetos de desenvolvimento.
Outro ponto destacado na apresentação é que, hoje, a Prefeitura de Anápolis está em dia com o pagamento de precatório (dívidas ajuizadas) e está num quadro regular no qye diz respeito aos chamados “restos a pagar”.
Educação e Saúde
O balanço fiscal aponta que neste primeiro quadrimestre, os gastos com educação no Município estão na casa de 23,60% da receita corrente, sendo que o limite constitucional é de 25%.
Na saúde, o teto mínimo constitucional é de 15% e, nesse momento, o comprometimento da receita chega a 28,76%.
Em relação às despesas com pessoal, o secretário demonstrou que, no fechamento do quadrimestre, o comprometimento foi de 44,82%, abaixo os limites legais (51,30% Limite Prudencial e 54% Limite Máximo).
Valdivino Oliveira pontuou, entretanto, que falta ainda complementar 4% do total de 18% do reajuste que foi dado ao funcionalismo municipal. Mas, ele acredita que ao final do exercício, esse índice deve fechar na casa de 49%.
Prefeitura pretende fortalecer ações do agronegócio no Município
O prefeito Roberto Naves, respondeu aos questionamentos feitos pelos vereadores em relação a diversos temas apresentados durante a audiência pública.
Entre os pontos colocados, ele afirmou que os concursos públicos na área educacional serão renovados e que tem um compromisso de que sempre que houver um déficit efetivos de servidores, haverá a devida convocação dos profissionais.
Na saúde, houve um questionamento na área de saúde sobre a Unidade de Saúde do Parque Iracema. O prefeito observou que está sendo estudada a necessidade de uma nova UPA para o Município e aquela unidade, dentro dos estudos, seria uma alternativa para a implantação da nova Unidade de Pronto Atendimento. Mas, ainda são estudos.
Durante a sua fala, Roberto Naves também expôs sobre o projeto Integração, que visa como diz o próprio nome, visa fortalecer as integrações entre as pastas do Município, sobretudo, para atender as demandas das crianças, adolescentes e idosos.
Falou também sobre a reforma administrativa que está em tramitação no Legislativo Municipal.
“Nós não estamos conseguindo ter a cidade bonita como a população quer”, disse, porque os serviços estão distribuídos entre várias secretarias e o problema será resolvido com a criação da secretaria municipal de Serviços Urbanos.
Além disso, ressaltou que a reestruturação permitirá atacar outros problemas como a questão do comércio ambulante.
Outro ponto é reforçar a área do agro, que tem experimento forte crescimento em todo o país.
Roberto anunciou que já entrou em contato com organizadores da feira agropecuária de Rio Verde, para trazer para Anápolis um evento nos mesmos moldes para atrair investimentos e movimentar o setor e também a rede hoteleira da cidade.
Voltando à questão da saúde, o chefe do Executivo informou que o projeto do Cais Mulher está em andamento e que também está funcionando de forma plena a questão das cirurgias eletivas.
Meu Lote
Quanto ao programa Meu Lote, Minha História, Roberto Naves afirmou que foi realizada uma reunião recente para tratar de vários pontos sobre o edital e atos referentes ao referido programa, para que haja “um resultado mais justo”.
O prefeito adiantou ainda que vai ter novidades dos servidores da educação e também a aquisição de material para aprendizado nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Ele citou que estudantes de escolas de bairros diferentes podem receber livros diferentes, o que considera ruim para o aprendizado, sobretudo, se o aluno tiver a necessidade de mudar de escola. A ideia, portanto, é uniformizar esse material. (Foto da capa: Ismael Vieira/Câmara Municipal)
