A Câmara Municipal de Anápolis retomou nesta segunda-feira (1º/9), o calendário de sessões ordinárias. 15 novos projetos foram lidos e iniciam tramitação, entre eles, o da Lei Orçamentária Anual e o de subsídio para o transporte público, sob concessão da Urban.
Em relação à LOA 2026, esse será o primeiro orçamento elaborado pela gestão do prefeito Márcio Corrêa, sendo o instrumento que baliza todas as receitas e despesas da Prefeitura de Anápolis. O valor previsto para o Orçamento, no ano que vem, é de mais de R$ 2,5 bilhões.
Outro projeto que foi lido e iniciará tramitação nas comissões técnicas é o projeto que prevê subsídio ao transporte coletivo do município, que é operacionalizado sob concessão da Urban.
O valor previsto é de mais de R$ 687 milhões, a título de subvenção econômica para recomposição da data-base de junho de 2025, relativa ao reajuste salarial de 5,20% dos trabalhadores da empresa para o período 2025/2026.
Mais projetos
Além dessas duas propostas, o prefeito Márcio Corrêa encaminhou outros quatro projetos para apreciação e votação no Legislativo Municipal.
Um deles é o PLC 240/2025, que institui um plano de amortização e equacionamento do déficit autuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O déficit técnico é de mais de R$ 681,4 milhões, a ser equacionado em 35 anos.
Foi também encaminhado projeto que tratada de alteração em denominações de unidades da rede municipal de ensino, com a finalidade de adequações para informações no Censo Escolar.
Na pauta, outro projeto dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Anápolis.
Por fim, tem ainda o projeto que institui o Plano PluriAnual (PPA), que faz parte também das peças orçamentárias do município.
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