Fiscalizar para abrir ou abrir e depois fiscalizar? Esse foi um questionamento apresentado pelo prefeito Márcio Corrêa, durante reunião técnica com a equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento; diretoria de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e membros do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon-Anápolis).
O debate central nesse encontro foi em torno da desburocratização, sobretudo, em relação à questão dos alvarás de funcionamento.
A ideia apresentada pelo chefe do Executivo é de que o município possa ofertar o Alvará Rápido, pelo qual o cidadão e/ou o empreendedor tenha acesso ao documento mediante assinatura de um termo autodeclaratório, no qual assume a responsabilidade com a documentação e as exigências cabíveis.
No caso de processos ligados à construção, esse termo audoceclaratório também deve conter a assinatura do responsável técnico.
Ainda no caso do setor construtivo, esse Alvará Rápido seria para obras de até 210 metros. O mesmo valendo para o licenciamento ambiental.
Isso, ainda, com a condicionante do prazo de 180 dias para apresentação da documentação.
Unificação
O prefeito também informou sobre a pretensão de unificação dos alvarás, para evitar que o cidadão “fique rodando nas secretarias: vai na Habitação; vai na Postura; vai no Meio Ambiente”.
O alvará unificado envolveria todos os setores que as atividades econômicas demandam.
Para isso, Márcio Corrêa assinalou que está buscando diálogo com as entidades de classe e conversando com toda equipe técnica, a fim de desenhar a minuta do projeto de desburocratização, que deverá ser convertido em um projeto de lei a ser encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal.
Assim, o projeto já sinalizado deve abranger tanto a área da construção civil, como outros tipos de atividades.
“Anápolis não será mais hostil ao capital”, frisou o prefeito, assinalando que a intenção maior é facilitar a vida de quem quer empreender na cidade.
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