O prefeito Roberto Naves sinalizou que pode ocorrer, ainda esse ano, mais uma edição do Programa de Benefícios Fiscais, mais conhecido como Refis.
Durante entrevista à imprensa, na terça-feira (08/10), quando esteve na Câmara Municipal para a apresentação contas da Prefeitura, referente ao segundo quadrimestre de 2024, o prefeito Roberto Naves disse que há essa possibilidade.
Para isso, será necessário encaminhar um projeto para deliberação no Poder Legislativo e, em seguida, o próprio Executivo faz a regulamentação da lei, após sua aprovação.
Geralmente, o projeto é encaminhado no início de agosto à Câmara e o Refis começa em outubro. Mas, devido ao período eleitoral, isso não foi possível.
Entretanto, Naves enfatizou na entrevista que deve enviar o projeto à Câmara, inclusive, atendendo a um pedido do presidente da Casa, o vereador Domingos de Paula.
Em 2023, inclusive, o Refis começou mais cedo, em 1º de agosto. O prazo inicial para adesão terminaria no dia 1º de outubro, mas foi estendido até 20 de dezembro.
Contas
Antes da coletiva, o chefe do Executivo apresentou aos vereadores, juntamente com grande parte de seu secretariado, o balanço das contas da Prefeitura, referente ao segundo quadrimestre de 2024 (maio a agosto).
Conforme os dados apresentados na audiência pública, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município fechou o período com valor recorde de R$ 1,72 bilhão. Lá em 2017, no início do primeiro mandato de Naves, a RCL tinha um valor de aproximadamente R$ 880 milhões dentro do mesmo período. Portanto, mais que dobrou nos últimos oito anos.
Outro ponto importante da prestação de conta, foi com relação ao cumprimento de índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde e na educação. O balanço registrou que a Prefeitura investiu, no segundo quadrimestre, 24,1% da receita na saúde. O limite previsto é de 15%. Já em relação a educação, o investimento, no mesmo período, ficou em 28,49%, acima dos 25% previstos na Constituição.
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Os dados do relatório de gestão fiscal demonstraram ainda um crescimento de 10,32% na receita tributária entre os dois quadrimestres, com destaque para a TSU, cujo avanço foi de 24,51%, passando de R$ 18.620.793,57 para R$ 23.185.562,26.
Em relação à despesa com folha de pessoal, o balanço do segundo quadrimestre trouxe que a Prefeitura utilizou 43,26% da RCL, sendo que o limite prudencial é de 51,3% e o limite máximo, de 51,3%.
Roberto Naves disse na entrevista que deve entregar a Prefeitura de Anápolis, ao término de seu mandato, em 31 de dezembro próximo, muito melhor do que a encontrou em 2017. Segundo ele, as dívidas de precatórios foram zeradas.
Além disso, citou que o município elevou a sua nota de bom pagador (índice Capag) para a letra “B”, o que antes nunca havia ocorrido. E destacou ainda que o próximo gestor terá em caixa os recursos para finalizar obras do programa Anápolis Investe, que não puderem ser concluídas dentro de seu mandato.
Roberto Naves também citou avanços de sua Administração na área da saúde, da educação, infraestrutura, entre outras. O prefeito também parabenizou a Câmara Municipal, que conseguiu reeleger 17 dos 23 vereadores (três não concorreram à reeleição). O que, segundo ele, demonstra o bom trabalho desenvolvido pela atual legislatura, que tem à frente da Mesa Diretora o vereador Domingos de Paula.
