A Prefeitura de Anápolis realiza na noite desta terça-feira (17/6), a solenidade de lançamento oficial do projeto “Adote um Espaço Público”. O evento será no auditório do Centro Administrativo “Adhemar Santillo”, com início previsto para às 19 horas.
O evento contará com a presença de autoridades políticas, representantes da sociedade civil e parceiros da iniciativa.
O objetivo da ação é promover a valorização dos espaços urbanos por meio da participação ativa de pessoas físicas e jurídicas.
A adoção tem amparo de uma lei municipal e poderá ser feita tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas (empresas) do município com a finalidade de promover a limpeza, conservação, preservação e melhoria, em conformidade com as diretrizes urbanísticas e ambientais.
A legislação é ampla. Poderão ser objeto de adoção não apenas praças e parques, como também canteiros centrais de avenidas, rotatórias, jardins e prédios públicos, imóveis tombados ao patrimônio municipal, áreas verdes, escolas municipais, hospitais da rede municipal e demais áreas públicas.
O texto dispõe ainda que as Áreas de Preservação Permanente (APP) também poderão ser objeto de adoção, desde que respeitada a legislação ambiental e desde que obtida a aprovação da Comissão de Avaliação do programa e junto ao órgão ambiental municipal competente.
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