Uma audiência de conciliação no dia 1º de dezembro, às 15h30, na Vara da Fazenda Pública Municipal de Anápolis, pretende resolver pendências visando a liberação da área onde será erguido o primeiro distrito municipal da cidade, o Politec (Polo Industrial e Tecnológico de Anápolis).
O procurador-geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, revela que irá apresentar no encontro a solução para as demandas levantadas pelo Ministério Público (MP) e que geraram a ação na Justiça.
Segundo Fonseca, a região norte foi escolhida para receber o Politec porque é bastante populosa e carece de postos de trabalho e desenvolvimento. Por isso, buscou-se uma área particular que se enquadrasse no perfil de um distrito que abrigasse mais de 150 empresas.
O MP alegou que a área particular escolhida para a permuta tinha em seu registro o usufruto para uma das proprietárias. O procurador-geral explica que essa questão foi vencida, já que no dia 21 de janeiro houve a renúncia desse usufruto, o passando para a área pública objeto da troca.
Outro ponto levantado diz respeito aos valores das duas áreas. Para que não restasse dúvida e cumprindo as normas técnicas vigentes, a PGM solicitou em outubro, pareceres de avaliação mercadológica dos dois imóveis, que foram feitos e assinados por avaliadores imobiliários da Prefeitura de Anápolis, todos servidores concursados e especialistas no assunto.
A área do município, de 4,5 alqueires, foi avaliada em R$ 4,683 milhões. Já a área particular, de 19 alqueires, recebeu avaliação de R$ 4,462 milhões. De acordo com o procurador-geral, a diferença é de R$ 221 mil, um valor inferior aos 5% (para mais ou para menos) considerados factíveis nesse tipo de transação.
“A convicção que temos é que a diferença de até 5% para mais ou para menos que consta nos laudos representa que as duas áreas são absolutamente compatíveis”, reforça Carlos Alberto Fonseca.
O procurador-geral diz ainda que o objetivo é ir para a audiência visando de fato a conciliação. Caso o promotor de Justiça tenha um entendimento diferente dos laudos técnicos, existe a disposição em promover a compensação.
Nesse caso, o proprietário da área particular faria a compensação financeira da diferença financeira ou seria estudada a redução dos 5% na área do município. Ou mesmo a ampliação em 5% na área particular de interesse do poder público.
Expectativa
A classe empresarial de Anápolis acompanha de perto a solução das duas questões, pois entende que o Politec representa um avanço importante para o setor produtivo, uma alternativa altamente viável para uma cidade que atrai a atenção de dezenas de empresas, mas que hoje tem um distrito lotado e que não pode receber novos projetos. A Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) foi uma das incentivadoras para que o Politec fosse para a região norte de Anápolis. O presidente da entidade, Sandro Mabel, disse na quarta-feira, 11, na Acia, que fez um trabalho de convencimento junto ao prefeito Roberto Naves (PP) porque viu que a área de 4,5 alqueires atendia critérios importantes de industrialização e estava próxima a um grande contingente de pessoas. Para ele, trata-se de um marco para a retomada do desenvolvimento anapolino.
Confira, abaixo, alguns documentos que a Prefeitura deve apresentar no Judiciário:
