A proximidade do período eleitoral de 2010, levou a Prefeitura de Anápolis a uma iniciativa ousada: garantir um financiamento de R$ 57,4 milhões para que a Saneago promova no Município, a universalização do serviço de água tratada para a população. O financiamento terá como agente financeiro a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa “Saneamento Para Todos”, do Ministério das Cidades. Na última terça-feira, 27, a Câmara Municipal, em sessão extraordinária, aprovou a autorização legislativa para a operação.
De acordo com o projeto do Executivo, aprovado em dois turnos de votação pela Câmara de Vereadores, o município fica “autorizado a ceder e/ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pró solvendo, as receitas e parcelas de quotas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre a Produção de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações”.
A Prefeitura irá assinar um convênio com a Saneago, para que a estatal se comprometa a pagar as faturas ao Governo Federal, sob pena de ter as suas contas bloqueadas, caso os compromissos não sejam honrados. Esse mesmo modelo de convênio já teria sido adotado por outros municípios, como Goianésia.
Antes da votação, a sessão extraordinária foi interrompida para que as comissões pudessem dar o parecer ao projeto do financiamento com a Caixa, bem como a outros dois projetos inseridos na convocação feita pelo prefeito Antônio Gomide (PT), em regime de urgência. A interrupção, que deveria durar 10, se prolongou por 50 minutos. Os vereadores se reuniram a portas fechadas, restringindo o acesso à imprensa, apesar de o Regimento Interno garantir a realização de reuniões abertas nas comissões. Houve muita discussão, inclusive, o vereador Wesley Silva (PMDB), se desculpou em público ao seu colega, o presidente da Casa, Sírio Miguel (PSB), “pelas indelicadezas” que cometeu durante a reunião das comissões. O vereador Wesley Silva foi voto vencido em uma proposta de emenda ao projeto original, para que a Saneago colocasse em garantia bens patrimoniais seus no município.
Falência
Em plenário, durante a votação, levantou-se o questionamento de que se numa eventualidade a Saneago entrasse em falência, o Município teria que arcar com a conta. Para o vereador Assef Nabem, o benefício para a população compensa os riscos envolvidos e, em sua opinião, há dezenas de empresas que gostariam de ter a concessão dos serviços de água e esgoto na cidade.
O projeto assinala que caso não ocorra o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos celebrados com a Caixa Econômica Federal, o município terá que fazer a referida quitação com as garantias oferecidas. Os recursos para as operações de crédito deverão, também, estar consignados como receita no orçamento ou créditos adicionais. O valor total do convênio será de R$ 63.805.154,33, sendo R$ 57.424.638,91 de financiamento e R$ 6.380.515,42 de contrapartida da Saneago. Esses valores serão aplicados exclusivamente na ampliação do sistema de abastecimento de água, contemplando os bairros que ainda não contam com o benefício.
