A medida é decorrente do feriado nacional de Finados, nesta quinta-feira (02).
O Decreto nº 49.601/2023 destaca que ficam excluídos do ponto facultativo os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que obedecem a regime de escala para cumprimento de jornada de trabalho.
E, ainda, os demais servidores ocupantes de cargos relativos à prestação de serviços necessários ao atendimento emergencial e/ou de caráter contínuo.
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Isso, com o objetivo de assegurar o atendimento de urgência e emergência.
A medida é assinada pelo prefeito em exercício, Márcio Cândido.