O Diário Oficial do Município, divulgado nesta terça-feira, 20, traz o Decreto nº 48.455/2022, dispondo sobre a declaração do ponto facultativo na Prefeitura de Anápolis.
O referido decreto, assinado pelo prefeito Roberto Naves e pela secretária municipal de Governo e Recursos Humanos, Raquel Antonelli, dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 23 e 30 próximos, ambos caindo na sexta-feira e na antevéspera dos feriados do Natal e do Ano Novo.
O texto do decreto traz também ressalvas no cumprimento do dispositivo.
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Assim sendo, ficam excluídos do decreto os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que obedecem ao regime de escala em jornada de trabalho.
Além, ainda, dos servidores lotados na unidade de internação do Leblon e os demais servidores ocupantes de cargos relativos à prestação de serviços necessários ao atendimento de urgência e emergência e/ou de caráter contínuo.