Foi publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 52.425/2025, baixado pelo prefeito Márcio Corrêa, tratando sobre o ponto facultativo nas repartições públicas durante a passagem das festividades de final de ano.
A medida leva em consideração que em razão das festividades do Natal e da virada de ano, ocorre uma significativa redução na demanda de atividades administrativas e operacionais no âmbito da Administração Municipal.
Destaca, portanto, que isso possibilita a concessão do ponto facultativo, sem prejuízo à manutenção dos serviços considerados essenciais.
Inclusive, o decreto excluiu do ponto facultativo os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que obedecem ao regime de escala para cumprimento de jornada de trabalho, visando atendimento de urgência e emergência.
Também os servidores lotados no ZAP Prefeitura, e os demais servidores ocupantes de cargos relativos à prestação de serviços necessários ao atendimento emergencial e/ou de caráter contínuo.
Como fica
Feitas as ressalvas, o ponto facultativo será adotado nos dias 24 e 26 próximos, em razão do feriado do Natal.
E nos dias 31 próximo e 2 de janeiro de 2025, em razão do feriado da virada do ano (1º de janeiro de 2026).
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