Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira, 19/04, o vereador Jakson Charles, líder do prefeito Roberto Naves na casa, informou que o chefe do executivo deve anunciar, oficialmente, a implantação do ITBI eletrônico.
Conforme o parlamentar, há vários anos, ele e outros vereadores vinham trabalhando no intuito de corrigir falhas em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Jakson Charles destacou que uma emenda feita à Lei Complementar nº 327/2017, derrubou a exigência de pagamento antecipado do ITBI. Desde então, o recolhimento acontece no ato da transmissão do imóvel.
Além disso, o líder citou outra situação que foi corrigida pela Câmara e pelo Executivo que era a cobrança do tributo quando do contrato de venda e, depois, no registro do imóveis. O recolhimento, desde então, ocorre somente no momento de registro.
A implantação do ITBI eletrônico, conforme o vereador Jakson Charles, representará um grande avanço, pois irá desburocratizar e reduzir o prazo para a emissão do documento.
O líder do Governo Municipal na Câmara afirmou que o prefeito Roberto Naves deve fazer o anúncio oficial da implantação do ITBI eletrônico e disse que outras novidades deverão, também serem apresentadas, contudo, sem mencionar as mesmas. “Vou deixar que o próprio prefeito possa falar”, disse.
