Primeira etapa foi realizada no Mercado Municipal Carlos de Pina, com apoio da Associação dos Permissionários
A Prefeitura de Anápolis deu início, em novembro, a um projeto de regularização dos espaços públicos destinados ao comércio. A iniciativa tem como objetivo organizar a ocupação desses locais e garantir segurança jurídica aos permissionários, assegurando que todos atuem em conformidade com a legislação vigente.
A ação está sendo conduzida por servidores da Diretoria de Indústria e Comércio e marca o início de um processo que será expandido para outros centros administrados pelo município, como o camelódromo, o Ceasa, as feiras livres e os feirões.
Na fase inicial, foram analisadas 120 permissões existentes no Mercado Municipal. As equipes constataram que cerca de 50 delas necessitam de regularização. Atualmente, o processo encontra-se na Procuradoria-Geral do Município, responsável pela validação final e pela renovação das permissões.
Segundo o diretor de Indústria e Comércio, Maurício Costa, a medida representa um avanço importante para comerciantes e consumidores. “Essa ação começou no Mercado Municipal, mas será ampliada para feiras, boxes e demais áreas comerciais administradas pelo município. Com isso, ofereceremos mais transparência e melhores condições de trabalho, além de garantir segurança para os consumidores anapolinos”, afirmou.
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