Conforme os dados apresentados pelo Município em audiência pública na Câmara Municipal, no primeiro quadrimestre deste ano, o valor investido na área de saúde ultrapassou a casa de R$ 140 milhões, representando 30,77% da receita corrente. O limite constitucional é de 15%.
Claudius Brito
No primeiro quadrimestre deste ano, os gastos no Município na área de saúde, já bateu a casa de R$ 140 milhões, representando cerca de 30,77% da receita corrente líquida. Esse percentual é mais que o dobro previsto constitucionalmente, que é de 15%.
Os números sobre as receitas e despesas nos quatro primeiros meses de 2021 foram apresentados pela Prefeitura de Anápolis durante audiência pública no plenário da Câmara Municipal. Devido à pandemia, alguns vereadores e integrantes do Executivo, incluindo o prefeito Roberto Naves, participaram via remota.
Ainda de acordo com o balanço, na área da educação as despesas foram de mais de R$ 94,5 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, representando 26,68% da receita. Neste caso, ficando também acima do limite constitucional, que é de 25%.
A audiência pública foi aberta com uma exposição do secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. Num segundo momento, o espaço foi aberto para questionamentos por parte dos vereadores e, ao final, o prefeito Roberto Naves respondeu questionamentos e falou sobre o trabalho da Prefeitura, em especial, no combate à pandemia do coronavírus.
Na prestação de contas, os números trazidos pela secretaria de Economia para a audiência pública apontam que houve uma queda da receita corrente. No primeiro quadrimestre de 2020, ela foi de R$ 402,8 milhões e, neste ano, caiu para 392,7 milhões.
Dentro da receita corrente, a receita tributária, que é aquela formada pelos impostos e taxas municipais, houve uma queda de 9,36%. Isso ocorreu, segundo o secretário de Economia, em razão da mudança no calendário de recolhimento do IPTU. Nominalmente, a receita tributária foi de R$ 113,9 milhões em 2020, caindo para R$ 103,2 milhões em 2021, considerando o período do primeiro quadrimestre.
As receitas de transferências, ou seja, de recursos repassados pelos entes estadual e federal, por sua vez, passaram de R$ 241 milhões no primeiro quadrimestre de 2020, para R$ 273,9 milhões no mesmo período de 2021, com aumento de 13,66%.
Dívida fundada
Em relação à dívida fundada, que são aquelas de longo prazo, algumas delas roladas há vários anos, hoje a mesma está na casa de R$ 198,6 milhões. O comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento da dívida fundada é 16,79%.
De acordo com o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, é um dos menores índices no País. No final de 2016, o valor da dívida era de R$ 231,3 milhões e o comprometimento com a receita de 27,23%.
Os maiores credores da dívida fundada, são: Caixa Econômica Federal (73%); Pasep (10,33%); INSS (5,87%); Celg/Enel (5,60%); Agehab (3,01%); Banco do Brasil (2,20%).
Conforme a resolução nº 40/2001 do Senado, a dívida consolidada líquida não pode exceder a 120% da receita corrente líquida. No caso de Anápolis, o comprometimento de 16,79%, portanto, está muito longe do teto legal.
Pessoal
Os dados da Prefeitura registram ainda que o gasto com pessoal, incluindo os inativos, no primeiro quadrimestre deste ano, ficou em cerca de R$ 529,5 milhões, com comprometimento de 44,78% da receita corrente líquida.
Neste caso, o limite prudencial preconizado pela lei é de 51,30% e o limite máximo, de 54%. O índice, neste momento, é o menor na série histórica para o primeiro quadrimestre. Sendo os resultados: 2017 (55,82%); 2018 (52,61%); 2019 (52,19%); 2020 (49,35%) e 2021 (44,78%).
Saúde e educação
A prestação de contas revelou que as despesas com o setor da educação no município foram de mais de R$ 94,5 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, representando 26,68% de comprometimento com a receita. O limite constitucional é de 25%.
Já na área da saúde, os investimentos/despesas foram de mais de R$ 140,1 milhões nos quatro primeiros meses do ano, com 30,77% de comprometimento com a receita. Neste caso, o limite constitucional é de 15%.
Estrutura
Durante a sua exposição, o prefeito Roberto Naves deu ênfase aos investimentos da Prefeitura na área de saúde do Município. Conforme destacou, de 2019 para 2020, o município gastou cerca de R$ 90 milhões com o combate à pandemia do coronavírus, sendo que o Governo Federal aportou um pouco mais da metade desse montante e a Prefeitura bancou o restante, inclusive, montando uma estrutura própria para atendimento aos pacientes do Município.
Conforme disse, o número de leitos de UTI é de 100 no enfrentamento da segunda onda da Covid-19. Considerando que o custo diário de cada leito é da ordem de R$ 1,8 mil, por dia, esses 100 leitos custam R$ 180 mil diariamente. No ano, o gasto fica na casa de R$ 60 milhões.
Os recursos próprios, segundo Roberto Naves, permitiram a abertura de dois hospitais, o Norma Pizzari e o Alfredo Abraão, este último dotado de três centros cirúrgicos e 20 leitos de UTIs, que continuarão sendo disponibilizados à população quando a pandemia terminar, inclusive, podendo chegar a 75 leitos de UTI quando estiver funcionando com toda a sua capacidade.
Roberto Naves observou, entretanto, que não é possível saber se a Prefeitura conseguirá até o final do ano, absorver com os recursos próprios da municipalidade a grande demanda nas mais diversas áreas da saúde, já que até o momento não foi sinalizado se haverá um “socorro” do Governo Federal aos Municípios, como ocorreu em 2020.
“Nós esperamos que o governador, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenham essa sensibilidade”, pontuou o chefe do Executivo, preocupado com a ocorrência de uma terceira onda da pandemia.
