Prefeitura lança Portal e Diário Oficial

O Diário Oficial de Anápolis será lançado na próxima segunda-feira, 31, às 10 horas, no Plenário “Teotônio Vilela” da Câmara Municipal, durante a audiência pública para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2010. O anúncio foi feito pelo Prefeito Antônio Gomide, na última quinta-feira, 27, durante a solenidade de apresentação do Portal da Transparência, que já está disponível para consulta no sítio oficial do município (www.anapolis.go.gov.br).
O controlador geral Edmar Silva, destacou que o Portal da Transparência atende à lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que deu prazo de um ano para que os municípios com mais de 300 mil habitantes, assim como órgãos estaduais e federais, se adequassem à norma. O lançamento, portanto, ocorreu algumas horas antes de se expirar o prazo á meio noite.
“De qualquer forma, estamos cumprindo com o nosso dever para com a sociedade e, mais do que isso, cumprindo uma exigência de lei”, sublinhou, acrescentando que o Portal conta com dados mais atuais sobre as receitas, despesas, contratos, dentre outras informações. Mas, os dados de anos anteriores serão acrescentados a partir dos próximos dias. Gomide salientou que há, ainda, muitas melhorias a serem feitas, inclusive, para que haja espaço no próprio portal ou portais independentes para as autarquias do Município, como a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Também será decido se a Câmara Municipal terá um Portal da Transparência próprio, ou se os seus dados serão inseridos junto aos da Prefeitura.
O Prefeito ressaltou que Anápolis sai na frente de muitas cidades. No entanto, observou que o mais importante é que, com o Portal da Transparência e o Diário Oficial, a população terá mecanismos de acompanhar tudo o que ocorre na Administração e fazer o acompanhamento das receitas (tudo o que a Prefeitura arrecada em impostos, taxas e contribuições, assim como, as transferências constitucionais) e das despesas, ou seja, os gastos públicos.
No Portal da Transparência, além das informações sobre as receitas e despesas, o internauta poderá acessar informações sobre as contas públicas, contratos e convênios celebrados com o Município, inclusive, apontando os valores e informações referentes aos empenhos que serão também detalhados e, ainda, informações sobre licitações e sobre a frota de veículos. Foi também incorporado o portal já existente com as leis municipais. Outro espaço está reservado à Ouvidoria Municipal, onde a população poderá usar a internet, fazer reclamações e deixar sugestões para a Administração.
Visando abrigar o Portal da Transparência e outros portais com temáticas diversas (mulher, trabalhador, criança, juventude, terceira idade servidor, cidade digital), todo o layout do sítio foi remodelado. Há também sistema para tradução do site em diversas línguas estrangeiras.