Cumprindo com a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Anápolis apresentou, na manhã desta quarta-feira, 30/5, no plenário Teotônio Vilela, na Câmara Municipal, o balanço de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2023.
Nesta audiência pública, são apresentados os dados das receitas e despesas no período de janeiro a abril do corrente.
Como já é de praxe, o prefeito Roberto Naves esteve presente, com o seu secretariado, para detalhar os dados apresentados no balanço.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente do Legislativo, o vereador Domingos Paula.
Inicialmente, a prestação de contas ficou à cargo do secretário de Economia e Planejamento, Oldair Marinho da Fonseca.
No relatório, consta que a Receita Corrente Líquida para o período fechou em R$ 502,6 milhões, maior que a do primeiro quadrimestre de 2022, que foi de 434,4 milhões.
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Já a receita tributária apurada nos quatro primeiros meses deste ano foi de R$ 191,2 milhões. No ano passado, o valor apurado para o período foi de R$ 135,3 milhões.
O incremento da receita tributária, conforme assinalado, deu-se pela soma de dois calendários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo que neste ano, o calendário iniciou-se em abril último.
Destaca, ainda, a prestação de contas que a arrecadação do IPTU, no primeiro quadrimestre de 2023 (R$ 83 milhões), foi 69,33% do valor apurado para o período em 2022 (R$ 49 milhões). Nominalmente, o incremento foi de 69,33%.
O Imposto sobre Serviço (ISS), segunda maior fonte de recursos próprios, teve este ano a soma de R$ 45,7 milhões no período de janeiro a abril. No ano passado, em igual período, o valor foi de R$ 41 milhões, portanto, uma variação positiva de 11,60%. Nominalmente, mais R$ 4,7 milhões.
Em relação às transferências, o balanço registrou em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS registrou queda de 13,34% no primeiro quadrimestre de 2023 (R$ 98,8 milhões) em relação ao primeiro quadrimestre de 2022 (R$ 114,1%).
O prefeito Roberto chamou atenção ao fato que o ganho obtido com as receitas próprias (IPTU e ISS, principalmente), foi absorvido com a perda no repasse do ICMS, ainda um reflexo da desoneração do imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações que ocorreu no ano passado.
Em relação à dívida fundada, que são as dívidas de longo prazo, algumas delas roladas há vários anos, fechou no primeiro quadrimestre do ano em R$ 246,6 milhões, sendo que o percentual dessa dívida em relação à corrente líquida é de 16,38%.
Esse endividamento está muito abaixo do que a legislação federal permite, que é até o limite de 120% da receita corrente líquida.
Receita X Pessoal
O balanço mostra que o comprometimento de gasto de pessoal em relação à receita corrente líquida fechou o primeiro quadrimestre com índice de 45,40%, sendo que o limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo exigido em lei é de 54%.
Educação e Saúde
Em relação ao cumprimento dos índices constitucionais para os setores de educação e de saúde, o balanço do primeiro quadrimestre revela que nos dois setores, os limites ficaram acima do exigido.
No caso da educação, o índice fechou em 29,73%, sendo que o exigido é de 25%. Na saúde, o índice foi de 30,71%, sendo o exigido de 15%. Neste último caso, portanto, mais de o dobro.
Por fim, o balanço registra ainda que a Prefeitura de Anápolis cumpriu com o dever de casa em relação à legislação federal, no quer diz respeito ao índice de despesas correntes em relação às receitas correntes.
O limite apurado para o período foi de 87,56%. O limite permitido é de 95%.
Ao final, houve uma rodada de perguntas e respostas relacionada com os dados e informações apresentados na audiência pública.
