Uma reunião técnica, de trabalho, porém, com a presença da imprensa para colaborar com a disseminação de notícias verdadeiras.
Foi dessa forma que o prefeito Roberto Naves deu ao encaminhamento de apresentação do Plano de Economia Sustentável, um pacote com várias medidas que, conjugadas, deverão trazer mais agilidade, resolutividade e economicidade para o serviço público municipal.
Já de início, Roberto Naves adiantou que o Plano está alinhado a três premissas básicas: manter os serviços e programas da Prefeitura de Anápolis funcionando; manter as conquistas dos servidores públicos e não haver aumento de impostos, obviamente, excetuando as correções inflacionárias de cada ano fiscal.
Segundo o chefe do Executivo, hoje, boa parte dos municípios brasileiros enfrentam problemas financeiros, em decorrência da queda de receitas, por conta da redução de repasses relativos ao ICMS, do Fundeb, FPM, entre outros.
Pelos cálculos da equipe técnica da Prefeitura, no ano que vem, ou sejam, em 2024, essas perdas de receitas podem chegar ao montante de R$ 140 milhões, considerando-se também, por exemplo, o crescimento vegetativo da folha de pagamento por conta dos ajustes no salário-mínimo e o avanço de despesas que ao longo do tempo os municípios tiveram de abarcar.
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Dado apresentado na reunião mostra que, no Brasil, a queda de receita nos municípios, somente com o FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios, que é transferido pelo Governo Federal, chega à cifra de R$ 8,2 bilhões.
Segundo Roberto Naves, Anápolis teve um impacto maior nessa crise, por ter ao longo dos últimos anos, “feito o dever de casa” em relação à gestão fiscal, ou seja, o equilíbrio entre o que entra no caixa e o que é gasto.
Com o Plano de Economia Sustentável, a expectativa é gerar uma e economia de R$ 90 milhões.
O que, ainda, não se aproxima do déficit de R$ 140 milhões previsto para o ano que vem.
Contudo, esse restante será buscado de outras formas, como o incremento de receitas via emendas parlamentares, a criação da Loteria Municipal para fortalecer o caixa da Previdência Municipal, o ISSA e, também, dentro desse rol de medidas a terceirização/concessão de logradouros como o Estádio Jonas Duarte, Mercado do produtor, Terminal Rodoviário, entre outros, que poderão continuar servindo as partes interessadas e a comunidade em geral, sem que os custos, como ocorre hoje, sejam arcado pelo município.
Ou, melhor, pelo contribuinte.
Prefeitura 24 horas, novo horário de atendimento e regulamentação de trabalho remoto
As principais medidas, que mais trarão impacto para o cidadão e que provocarão os efeitos que se espera do Plano de Economia Sustentável, serão a implantação da Prefeitura 24 horas, com a oferta de serviços on line ampliados.
Ou seja, o Zap da Prefeitura será remodelado para atender grande parcela das demandas da população. Conforme exemplificou Roberto Naves, se chega a noite e o cidadão tem um problema para resolver com a Prefeitura, ele poderá solicitar o serviço do seu aparelho celular.
A expectativa é que a Prefeitura 24 horas oferte uma gama enorme de serviços pela internet. “A cidade terá a Prefeitura na palma da mão”, sublinhou o prefeito.
O atendimento presencial, conforme foi antecipado, terá mudança e passará a funcionar das 12 às 18 horas, com exceção dos serviços considerados essenciais, que permanecerão funcionando da mesma forma, como unidades de saúde postura, unidades do CRAS, CREAS, escolas e outros.
Ainda, dentro do planejamento apresentado, a Prefeitura de Anápolis irá implantar de forma definitiva o sistema de trabalho remoto, para as áreas onde for possível fazer essa medida, que funcionou durante a pandemia do coronavírus- conforme lembrou Roberto Naves- e, agora, deverá ser ampliada e regulamentada, com a aplicação de novas diretrizes de metas, produtividade, enfim, com tudo que for necessário para que o serviço prestado possa ser melhorado.
Essa é uma das medidas de grande impacto, porque acarretará a redução de vários custos como encargos, de manutenção de locais de trabalho, combustíveis e uma série de outras despesas.
O pacote ainda inclui reforça o Serviço Eletrônico de Informação (SEI), que praticamente extingue o uso de papel, na medida em que os processos tramitam de forma digital.
E a otimização de despesas estruturais, ou seja, com relação a aluguéis, unificação de almoxarifados, unificação das estruturas de Recursos Humanos e economia com a frota. Veículos mais antigos que têm gastos mais elevados poderão ser substituídos por alugados.
Conforme destacou Roberto Naves, essas modificações serão todas elas explanadas em campanhas de esclarecimento à população. E elas não começam de imediato.
O chefe do Executivo estará em viagem à China, a convite do Governo do Estado, e num prazo de 15 a 20 dias, o prefeito em exercício, Márcio Cândido e o secretariado, diretores e gerentes vão preparar para colocar em prática o que foi desenhado dentro do arcabouço do Plano de Economia Sustentável.
Obviamente que nem tudo que está previsto será implementado de imediato, já que algumas mudanças poderão requerer, inclusive, amparo de leis aprovadas pela Câmara Municipal, que esteve também acompanhando a reunião de trabalho.
Resumo: Medidas de Otimização dos Recursos Públicos
- Implantação da Prefeitura 24 horas on line
Zap da Prefeitura com serviços ampliados 24 horas por dia
- Implantação do Trabalho Remoto
Execução da carga horária de forma híbrida, mantendo-se todos os serviços. Exceção para os serviços de natureza essencial que necessitem atendimento presencial. Trabalho remoto será regulamentado em lei.
- Modernização de processos
Ampliação do Serviço Eletrônico de Informação (SEI). Processos digitalizados. Redução de papel.
- Otimização de Despezas Estruturais
Otimização de aluguéis; unificação de almoxarifados; unificação de departamentos de Recursos Humanos; economia com a frota de veículos.
- Otimização do modelo de gestão
Concessão/transferência para gestão privada de logradouros como Mercado do Produtor, estádio Jonas Duarte e terminal Rodoviário.
- Ação de Impacto
Horário de atendimento presencial na Administração das 12 às 18 horas. Exceção para os serviços considerados oficiais
