A discussão em torno da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis dominou a sessão plenária da última terça-feira, 18/02, a primeira após a abertura dos trabalhos do ano de 2020. Os deputados estaduais Cláudio Meirelles (PTC), Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Delegado Eduardo Prado (PV) apresentaram projetos que propõem mudanças na alíquota do ICMS cobrado sobre gasolina, etanol e óleo diesel. Os parlamentares, a exemplo de Humberto Teófilo, defendem mudanças na Lei nº11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para que a alíquota do tributo estadual, que é de 30% no caso da gasolina, seja reduzida para 14%, menos da metade do porcentual em vigor.
Cláudio Meirelles propõe alíquota zero de ICMS sobre combustíveis. Em sua argumentação o parlamentar defende que “a redução a zero da alíquota de ICMS se justifica sob vários aspectos. O mais importante deles é que significa fomento para atividade econômica, vez que os combustíveis estão na base da produção e transporte de qualquer mercadoria”, diz o autor.
Eduardo Prado apresentou dois projetos que tratam do assunto. Em um deles defende que a alíquota do álcool carburante (etanol) seja reduzida para 12%. Em outro propõe que a alíquota do ICMS da gasolina seja reduzida dos atuais 30% para 15% nas operações internas. Em sua justificativa Prado diz que diante da impossibilidade de “zerar” a incidência do imposto sobre os combustíveis propõe, portanto, sua redução.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), considera o tema relevante e de interesse popular, porém acredita que a redução de alíquota do ICMS sobre os combustíveis deve ser discutida em âmbito nacional a partir do Pacto Federativo. “Os estados estão muito sacrificados. Nós precisamos discutir um novo Pacto Federativo, que melhore os recursos para os estados e municípios que estão em situação muito difícil. Não é tão simples assim você zerar o ICMS do combustível ou qualquer outro tipo de arrecadação que o Estado tem. Nós precisamos ter uma pauta nacional. Os governadores estão atentos a isso e vão cobrar do governo federal pautas mais objetivas e um novo pacto federativo que fortaleça estados e municípios”, explicou.
