A Câmara Municipal já iniciou a tramitação da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que vai vigor no ano de 2026. Essa legislação é considera a mola mestra da gestão, porque ela indica aquilo que deve ser arrecado e gasto pelo poder público local.
É o primeiro orçamento da gestão do prefeito Márcio Corrêa. Nesse ano, ele vem trabalhando com o orçamento que foi elaborado na gestão do seu antecessor no cargo, o ex-prefeito Roberto Naves.
E, obviamente, cada gestor imprime no seu orçamento o “carimbo” daquilo que ele quer priorizar no exercício de vigência do orçamento.
De forma muito clara, o prefeito Márcio Corrêa carimbou três setores como prioritários na execução do orçamento de 2026. São eles: educação, saúde e urbanismo.
Para a saúde, a previsão de despesas no texto original é de mais de R$ 499 milhões. Para a educação, o valor ultrapassa a casa de R$ 510 milhões. Somadas as duas dotações, o valor passa de R$ 1,009 bilhão. No orçamento vigente, o valor previsto é de mais de R$ 987,84 milhões. Assim considerada a soma, o incremento será de 2,19%.
A previsão de dotação para a área de urbanismo é a terceira maior na proposta da LOA 2026. O valor é de cerca de R$ 434,44 milhões. No orçamento atual, o valor é de R$ 368,24 milhões. Assim, o aumento previsto é da ordem de 17,97%.
Outras dotações não menos importantes, previstas na LOA, são relativas à Previdência e ao Poder Legislativo. As despesas com a Previdência no ano que vem devem passar dos R$ 297,98 milhões, com incremento de 6,11% em relação ao orçamento em vigor, cujo valor previsto é de cerca de R$ 280,83 milhões.
O valor de despesa com a atividade legislativa, ou seja, da Câmara Municipal, deve ter acréscimo de apenas 0,65%. O orçamento atual é de 64,20 milhões e deve passar para R$ 64,61 milhões, aproximadamente, no ano que vem.
O valor destinado à Câmara Municipal, vale lembrar, é regulado pela Constituição e o repasse é feito mensalmente ao longo do ano, o chamado duodécimo. Sendo assim, o valor mensal previsto do duodécimo para 2026, seria em torno de R$ 5,3 milhões.
Receitas
O Orçamento traz também a previsão sobre as receitas. As mais significativas são as de transferências correntes, que são oriundas de repasses de outros entes, por exemplo, dos governos federal e estadual. E as fontes de arrecadações próprias, por exemplo, oriundas de impostos, taxas e contribuições de melhorias.
Em relação a arrecadação própria, a LOA 2026 tem uma perspectiva otimista, a previsão da receita de impostos, taxas e contribuições de melhorias é de mais de R$ 667,48 milhões. No orçamento atual, o valor é na casa de R$ 555,49 milhões. Portanto, o incremento pode ser de 20,16%.
Já em relação às transferências correntes, o valor para o ano que vem está previsto em R$ 1,281 bilhão. No orçamento deste ano, o valor é de R$ 1,175 bilhão, aproximadamente. Assim, pode haver um acréscimo de 8,95% na comparação.
Plano Plurianual
Além da LOA 2026, o prefeito Márcio Corrêa também encaminhou para a Câmara Municipal, o Plano Plurianual (PPA) para viger no exercício de 2026 a 2029. Trata-se de um instrumento de planejamento do Governo Municipal que, como já está descrito na sua denominação, estabelece objetivos e metas da administração pública, despesas de capital e todas as outras, também, relativas aos programas de duração continuada, retratando, então, uma visão macro.
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