Reincidente, concessionária foi multada por más condições de rodovia e falhas no atendimento ao consumidor.
A concessionária Triunfo Concebra foi penalizada pelo Procon Goiás em R$ 1,4 milhão devido à má prestação de serviços na gestão de um trecho da BR-153, entre Hidrolândia e Professor Jamil. A fiscalização, realizada em janeiro em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), identificou problemas graves, como buracos e irregularidades no asfalto, comprometendo a segurança dos usuários. Além disso, houve falta de sinalização adequada sobre os meios de pagamento antes da praça de pedágio.
A empresa alegou que apenas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teria competência para fiscalizar esse caso. Contudo, o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, reforçou que o órgão estadual possui respaldo legal como parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estando autorizado a multar práticas que violem os direitos dos consumidores.
Critérios da penalidade
O valor da multa foi calculado com base na gravidade das infrações, nos danos causados e no porte da empresa. A reincidência da Triunfo Concebra, que já havia sido autuada pelo Procon em 2022, também influenciou na penalização.
O valor será encaminhado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que financia políticas públicas voltadas para a conscientização e educação dos consumidores, entre outras iniciativas.
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.
