Ausência injustificada de cada profissional da educação ocorrida a partir do 09 de agosto de 2021 ao regular expediente, deverá ser contabilizada e descontada
A Procuradoria-Geral do Município declarou repúdio ao comunicado de greve geral da categoria a partir desta segunda-feira, 9, data marcada para retorno das aulas presenciais. Segundo despacho publicado em edição extra do Diário Oficial, a paralisação anunciada é “ilegal e abusiva”.
O documento lista as medidas adotadas pela administração para o enfrentamento ao coronavírus desde o início da pandemia, como por exemplo, o investimento nos últimos 12 meses de 27,76% das receitas municipais na área da saúde (quase o dobro dos 15% exigidos pela Constituição Federal).
Também cita a estabilização do panorama de risco leve com disponibilidade de leitos de enfermaria e UTI e, principalmente, considerando que no dia 18 de maio, Anápolis foi a primeira cidade do Estado a iniciar a vacinação de profissionais da educação – estratégia que, à época, já havia como propósito o retorno às aulas presenciais no segundo semestre.
No despacho, a Procuradoria cita resolução do Conselho Nacional de Educação, da última quinta-feira, 5, “sobre as diretrizes atinentes ao retorno presencial às aulas” e informa que “a ausência injustificada de cada profissional da educação ocorrida a partir do 09 de agosto de 2021 ao regular expediente, deverá ser contabilizada e descontada do ponto e do respectivo vencimento, com todas as suas incidências”.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação