Dois projetos em tramitação no Congresso Nacional buscam conceder adicional de insalubridade a profissionais da educação, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses trabalhadores.
A Sugestão Legislativa nº 3 de 2025, originada por meio da plataforma e-Cidadania, propõe o pagamento de adicional de insalubridade a todos os profissionais da educação, incluindo professores, auxiliares de turma, orientadores educacionais, orientadores pedagógicos e coordenadores. A proposta, que já recebeu mais de 20 mil apoios, está atualmente em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
A autora da proposta, Patrícia Ferreira Maria de Castro, orientadora educacional no Rio de Janeiro, destaca que os profissionais da educação enfrentam ambientes insalubres, riscos de doenças, estresse e problemas de saúde mental. Ela relata casos de colegas afetados por calor excessivo, violência e infraestrutura precária nas escolas, ressaltando a necessidade de medidas que valorizem e protejam a saúde desses trabalhadores.
Paralelamente, o Projeto de Lei 2579/2022, de autoria do deputado Severino Pessoa (MDB-AL), propõe o pagamento de adicional de insalubridade a professores que atuam em unidades prisionais e de internação de menores. O projeto reconhece as condições insalubres enfrentadas por esses profissionais e está em análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O adicional de insalubridade é um direito previsto na Constituição Federal, sendo devido ao funcionário que trabalha em condições que podem ser nocivas para a saúde. O valor do adicional varia conforme o grau de insalubridade e é pago apenas enquanto perdurarem as situações que justificaram seu pagamento.
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