Projeto que regulamenta o valor do programa foi entregue à Câmara Municipal pela secretária de Integração Social, Eerizânia Freitas e pela primeira-dama Vivian Naves. Presidente Domingos Paula garantiu tramitação “urgente”.
A primeira-dama de Anápolis, Vivian Naves, e a secretária municipal de Integração- Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, Eerizânia de Freitas, entregaram na Câmara de Vereadores o projeto que modifica a lei nº 4.055, de dezembro de 2019, que instituiu no município o serviço de acolhimento provisório denominado Família Acolhedora.
A matéria, oriunda do Poder Executivo visa uma mudança na lei de 2019, no que se refere ao valor da bolsa auxílio para a família acolhedora, que atualmente é de R$ 698,60. Se aprovada a propositura, esse valor será o correspondente a um salário-mínimo mensal (hoje, R$ 1.320,00).
Ou seja, um aumento nominal de R$ 621,40.
A secretária de Integração, Eerizânia Freitas, explicou que o serviço de acolhimento institucional às crianças vítimas de abandono ou algum tipo de violência era feito apenas em casas de acolhimento.
A partir de 2004, a Política nacional de Assistência Social inseriu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no rol de medida protetiva.
Diferente dos abrigos institucionais, nessa modalidade a criança e o adolescente são cuidados temporariamente por uma família.
Em 2019, Anápolis passou a efetivamente implantar esse modelo, instituindo uma bolsa para a família acolhedora de R$ 698,60, valor esse que agora irá acompanhar o valor do salário-mínimo vigente no país.
Se, eventualmente um núcleo familiar vier a acolher três crianças e adolescentes, o valor repassado será de três salários-mínimos, durante o período de acolhimento.
Importância
A primeira-dama Vivian Naves ressaltou que esse projeto é muito importante para a assistência social do Município muito mais para as a proteção das crianças e adolescentes.
Segundo o Guia de Acolhimento Familiar, o acolhimento em família permite um cuidado individualizado e vivências familiares e comunitárias significativas, em um período de vida fundamental para as crianças e adolescentes, sobretudo, àquelas que passaram por violações de direitos e situações adversas, impactando na forma de elas- crianças e adolescentes- se relacionarem com o mundo.
Tramitação
O presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos Paula informou que hoje mesmo encaminhará o projeto para leitura em plenário e para apreciação nas comissões, a fim de que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, a partir da próxima quarta-feira, 21.
Ou seja, o projeto deverá ter uma tramitação e votação célere, para que em breve a mudança seja convertida em lei.
