Implantar tecnologias sustentáveis para proteger e fomentar a biodiversidade, respeitar os ciclos naturais do planeta e proteger o solo. Em síntese, essa é a missão do programa Pró-Água, desenvolvido pela Prefeitura de Anápolis, que a partir de agora ganha força de lei para produzir políticas públicas visando dar a este recurso natural a importância que o mesmo deve ter para o uso o sustentável e duradouro.
A lei do Pró-Água foi publicada na edição do Diário Oficial do Município que circula nesta segunda-feira, 15/02.
Conforme o dispositivo, o programa abrange todo o território, ou seja, as áreas urbanas e rural, prevendo-se a incorporação de tecnologias atuais e sustentáveis para a proteção e preservação dos mananciais e a reabilitação da paisagem natural para promover a retenção e percolação da água da chuva, recarregando assim os estoques naturais da água nos bolsões subterrâneos e, consequentemente, restabelecendo o fluxo natural das nascentes.
A lei destaca o Pró-Água como uma estratégia sustentável de drenagem no Município, que contribuirá para reduzir as inundações e os danos causados pelas chuvas, restabelecendo o ambiente, protegendo o solo de erosão, fomentando e aumentando a biodiversidade.
Consta, ainda, que o programa irá instituir, através de regulamentação própria, o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), como forma de incentivo econômico aos proprietários ou possuidores de imóveis rurais e urbanos que possuam áreas naturais capazes de fornecer serviços ambientais.
Objetivos do Pró-Água
I- Proteger e fomentar a biodiversidade endêmica através do reflorestamento das áreas de recarga do lençol freático. A vegetação é a promotora natural do pequeno ciclo d’ água e percolação de águas pluviais;
II- Promover e restaurar nichos para a flora e fauna do Cerrado;
III- Proteger e fomentar a totalidade do ciclo da água, promovendo a infiltração da água no solo;
IV- Promover e fomentar o desenvolvimento sustentável através de uma maior oferta de água e tecnologias que atuam junto aos ciclos naturais do planeta, pautadas na Permacultura;
V- Apoiar e promover o desenvolvimento econômico pela difusão de tecnologias, apropriadas do uso do solo e a interação com espécimes naturais do Cerrado;
VI- Fomentar a prática de paisagismo interessada pelos princípios ecológicos, com uso da flora nativa tais como gramíneas, plantas menores, arbustos e árvores, voltado para a conciliação de demandas urbanas com os serviços ecossistêmicos, permitida a promoção de concursos para as áreas de grande visibilidade ambiental;
VII- Desenvolver a paisagem urbana para que esta seja mais rica em vegetação nativa promovendo maior interação sensorial da população com os jardins produtivos, aromáticos, mantenedores da esplêndida biodiversidade do Cerrado;
VIII- Restabelecer a identidade cultural da cidade através do restabelecimento do Cerrado, da vegetação local, com sua produção e usos desconhecidos anteriormente;
IX- Tratar as causas da diminuição da água no ambiente, principalmente nos períodos de inverno quando passamos por uma estiagem natural;
X- Promover ações e monitorar o gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive lixo hospitalar e resíduos da construção civil – coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, aterro sanitário, incineração, reciclagem e compostagem;
XI- Desenvolver e acompanhar ações efetivas de educação ambiental, na zona urbana e rural, nas escolas e grupos da sociedade organizada;
XII- Promover e supervisionar ações de combate a redução do desmatamento, com a devida fiscalização e indicar áreas degradadas para a efetiva recuperação;
XIII- Promover a redução do risco de queimadas, aconservação do solo, da água e da biodiversidade;
XIV- Fomentar e desenvolver ações de proteção de mananciais de abastecimento público;
XV- Desenvolver, fomentar e acompanhar ações de proteção das unidades de conservação ambiental (Municipal, Estadual, Federal ou RPPN) localizadas no Município de Anápolis;
XVI- Promover a interligação das páreas verdes do município para sustentabilidade genética da reprodução da fauna e flora endêmicas do nosso Município.
Linhas de Ação
I- Realizar através da educação ambiental uma mudança de cultura da tecnologia atual de ocupação do solo atendo-se para a importância da infiltração da água no solo;
II- Difundir tecnologias apropriadas como jardim de chuva, swales, poçode infiltração, trincheira de infiltração, terraço, bioengenharia e seu uso adequado para a zona rural e urbana;
III- Introduzir nas áreas públicas urbanas e rurais estruturas capazes de reter e infiltrar a água, impedindo que o excesso de água da chuva cause enxurradas, enchentes e destruições;
IV- Sugerir propostas de Leis específicas trazendo a responsabilidade da infiltração de águas pluviais que caem sobre as propriedades urbanas e rurais do município;
V- Estabelecer e fomentar parcerias e financiamentos para esta reestruturação propiciadora do bem comum;
VI- Estabelecer parcerias com as entidades municipais públicas e privadas com o objetivo de difundir, implantar e viabilizar esta nova visão sustentável de ocupação de solo;
VII- Estabelecer parcerias com bancos e demais entidades financiadoras para a cobrança da responsabilidade social das propriedades rurais e urbanas no sentido de cumprir as Leis quanto as áreas de infiltração e conservação como: reserva legal, mata ciliar e demais APPs;
VIII- Fomentar os viveiros públicos, jardins, praças e parques o uso de espécimes nativas, frutíferas e ornamentais, incluindo-se arbustos, gramíneas e demais ecótipos do nosso bioma, para que o paisagismo seja a reabilitação da paisagem com sua vegetação natural; IX- Estimular a valorização da cultura de ocupação sustentável do solo através do conhecimento dos ciclos naturais do Cerrado.
