Medida eleva alíquotas para gasolina, etanol e diesel, seguindo diretrizes nacionais do Confaz e visando uniformidade tributária.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto que aumenta o ICMS sobre combustíveis no estado. A proposta, enviada pelo governador Ronaldo Caiado, segue o modelo de alíquotas fixas por litro, determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Caso passe por nova votação, a mudança entrará em vigor em fevereiro de 2025.
Com 21 votos favoráveis e quatro contrários, o texto ajusta o ICMS de gasolina e etanol de R$ 1,37 para R$ 1,47, um aumento de 7,3%. Já para diesel e biodiesel, o imposto subirá de R$ 1,06 para R$ 1,12, acréscimo de 5,6%. O gás de cozinha, no entanto, terá redução de R$ 1,41 para R$ 1,39 por unidade.
Impactos esperados
A Secretaria Estadual da Economia defendeu a medida como essencial para alinhar a arrecadação estadual às diretrizes nacionais. Segundo o órgão, a mudança garante previsibilidade na arrecadação e reduz a oscilação de preços ao consumidor, já que a cobrança fixa substitui o modelo anterior, que variava conforme o preço na bomba.
Desde 2023, as alíquotas fixas são revisadas semestralmente, adaptando-se às flutuações do mercado. A proposta também adequa o Código Tributário de Goiás à Lei Complementar 192/2022, que instituiu a política nacional de alíquotas fixas para combustíveis.
O projeto segue para uma segunda votação na Alego antes de ser enviado para sanção governamental. A decisão marca uma mudança significativa na gestão tributária estadual, com impactos diretos no mercado e no bolso do consumidor.
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.
Leia também: Editorial 981 – Ano sem urnas
