Proposta visa, sobretudo, evitar acidentes e interrupções no fornecimento de energia elétrica nas residências, comércios e iluminação pública
Tramita na Câmara Municipal, um projeto de lei de autoria do vereador Jakson Charles (PSB), que visa a regularização do plantio de árvores de médio e grande porte sob a rede de energia elétrica, no âmbito do município de Anápolis.
A proposta traz ainda que o plantio de plantas ornamentais e de pequeno porte sob a rede elétrica poderá ser feita, contudo, mediante autorização dada por escrito pelo órgão municipal competente.
Caso haja plantio incorreto, ou seja, em desobediência à lei (caso aprovada e sancionada) o órgão fiscalizador da Prefeitura de Anápolis poderá fazer a remoção imediata.
O texto prevê que caberá ao município regulamentar, via Decreto, outra forma de punição. Ainda, prevê prazo de 30 dias, após a sua publicação, para que as medidas possam valer.
“A implantação correta de uma muda adequada de árvore, considerando aspectos como o local para plantio, a escolha da espécie e as características do meio circundante, é o melhor procedimento visando a promoção de convivência com as redes elétricas. Árvore certa, no lugar certo”, destaca o autor, na justificativa da propositura.
O parlamentar considera que o manejo da arborização da cidade deve ocorrer observando os serviços públicos existentes no espaço urbano, ou seja: as redes elétricas, a iluminação pública, telecomunicações, placas sinalizadoras, redes de água e esgoto, entre outros.
“Se não houver uma intenção única de promover o convívio harmônico entre a arborização e os demais serviços de utilidade pública, certamente os prejuízos serão distribuídos entre todos”, pontua Jakson Charles.
Convivência
No caso das redes elétrica, o autor do projeto reforça que essa convivência é ainda mais importante, principalmente, para se evitar acidentes com pessoas e a ocorrência de interrupções no fornecimento de energia elétrica para a iluminação pública, residências, comércios, repartições públicas, hospitais, indústrias e diversas outras atividades que depende da energia elétrica.
“Isso significa que a convivência entre a arborização e as redes de distribuição de energia elétrica deve ser planejada”, reforça o vereador, acrescentando ainda que não havendo esse cuidado e esse planejamento, pode-se ter, por exemplo, o rompimento de cabos condutores que podem resultar em acidentes, queima de aparelhos eletroeletrônicos, além de vários outros transtornos.
A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, devendo ser analisada em outras comissões de mérito, para então seguir para o plenário, onde deve passar por duas votações. Sendo aprovada, vai à sanção ou veto do Executivo.
